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9 de abril de 2018
Foi aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo nesta terça-feira (03) o Projeto de Lei Complementar nº 25/2017, um programa chamado Nos Conformes, que tem como intuito proporcionar mais clareza aos critérios de conformidade tributária dos contribuintes paulistas. O Nos Conformes é um projeto criado para que o fisco consiga […]
3 de abril de 2018
Mais de 11.668 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulacao de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida tiveram suas Inscrições Estaduais suspensas no fim de Março pela Secretaria da Fazenda. Esta suspensão ocorreu por conta de omissão consecutiva a entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) […]
29 de março de 2018
Nesta terça-feira (27) o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria da Fazenda depositou R$795,75 milhões em repasses de ICMS para 645 municípios paulistas, referente ao montante arrecadado entre os dias 19 a 23 de março. Esse valor representa 25% da arrecadação do IR, que são distribuídos às […]
28 de março de 2018
De acordo com dados fornecidos pela Receita Federal, até segunda-feira (26) foram declarados mais de 5,5 milhões de IRPF pelo sistema da Receita. A expectativa continua sendo de 28,8 milhões de declarações realizadas, de acordo com o Joaquim Adir, supervisor nacional do IR. Lembrando que o prazo de entrega vai […]
27 de março de 2018
Não foi emitida nenhuma nota explicativa sobre o recolhimento do Imposto Sobre Serviço (ISS) das empresas de plano de saúde pelo município de São Paulo até o momento, porem, por meio de nota, o município informou que em caso de planos individuais, o tomador do serviço é a pessoa física […]
22 de março de 2018
De acordo com pesquisas divulgadas pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) o MEI está gerando um desequilíbrio bilionário e injustificado na Previdência. Em troca do CNPJ, o MEI paga mensalmente uma taxa de pouco mais de R$ 50, que corresponde R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS (dependendo […]
19 de março de 2018
Governo do Estado de São Paulo sorteia e premia todo mês contribuintes que pedem a Nota Fiscal Paulista e que são cadastrados no site do programa. Uma moradora da capital foi a grande vencedora da última edição (mês de Março) do prêmio principal do sorteio 112º da Nota Fiscal Paulista. A […]
16 de março de 2018
Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Interpretativo numero 1, de 2018 com a finalidade de normatizar o entendimento sobre a forma de tributação da receita de vendas de mercadorias importadas por pessoa jurídica optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos […]
15 de março de 2018
O serviço “Autorizar e Desativar Débito Automático” dentro do e-CAC da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que, inicialmente, só permitia ao contribuinte optante pelo SIMEI autorizar o débito automático para pagamento de tributos, consultar, alterar e desativar autorizações, agora, também possui uma nova funcionalidade que permite consultar o […]
14 de março de 2018
Até ontem (13) a Receita Federal recebeu mais de 2,4 milhões de declarações de IRPF. O supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, diz que a expectativa para esse ano é de 28,8 milhões de declarações entregues até o último dia. O prazo de entrega vai até 30 de abril. […]
9 de março de 2018
Em 2017 a Defis lançou R$ 1,78 bilhão em empresas que se beneficiavam de imunidade ou de isenção de tributos. O valor é mais de quatro vezes maior que o registrado no ano anterior, quando os lançamentos alcançaram R$ 385 milhões. Também em 2017, 11 contribuintes paulistas tiveram o […]
6 de março de 2018
Nessa segunda-feira (05) a Receita Federal emitiu uma nota em seu site, alertando seus contribuintes para um golpe de regularização de dados cadastrais através de vias postais. O contribuinte recebe, em sua residência, uma correspondência determinando a regularização dos seus dados cadastrais, com um endereço falso para acesso e atualização de […]
3 de agosto de 2018
eSocial lança a Central de Atendimento 0800 730 0888. A central será destinada a solucionar dúvidas técnicas do sistema e, não terá como função resolver questões de direto material (aplicação ou interpretação da lei, no caso concreto). O horário de funcionamento será das 07h às 19h, de segunda a sexta-feira. […]
30 de julho de 2018
O site da Receita Federal publicou uma nota informando que a obrigatoriedade da DCTF-Web para contribuintes da primeira fase do eSocial foi adiada para o mês de agosto/2018, e o prazo de entrega encerra dia 15 de setembro. Esta prorrogação foi publicada hoje no Diário Oficial da União. Para maiores […]
27 de julho de 2018
A Receita Federal criou um novo portal chamado Redesim (Rede de Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), que está sendo reformulado e tem data de disponibilidade prevista para o dia 30 de julho. O portal possibilitará uma nova experiência no que diz respeito a abertura e […]
23 de julho de 2018
A Receita Federal decidiu mudar seu sistema de cobrança por emissão de cópia de documentos. Ao contrário do sistema anterior o qual cada posto fiscal estipulava o valor que julgasse melhor na cobrança das cópias de documentos, hoje o sistema aderido é padronizado, valores iguais em todos os postos ficais. […]
20 de julho de 2018
Após a falta de pagamento das obrigações correntes, Receita Federal cancela o Programa Especial de Regularização Tributário (PERT) de mais de 700 contribuintes. Além do cancelamento desses contribuintes, mais de 4.000 foram notificados sobre o possível cancelamento devido a falta de cumprimento das obrigações. Fonte de Pesquisa: https://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2018/julho/receita-federal-cancela-o-pert-de-mais-de-700-201cviciados-em-refis201d
16 de julho de 2018
A Receita Federal publicou em seu site sobre os novos postos de atendimentos, criados recentemente com o objetivo de atender a demanda de 25 agências que tiveram suas atividades suspensas decorrente de cortes realizados no Orçamento da Receita Federal nas últimas semanas. Confira a lista dos novos postos no link […]
13 de julho de 2018
O site da Receita Federal informa que o eSocial não exige a utilização de Certificado Digital de empresas que já não o possua. Empresas optantes pelo Simples Nacional com mais de um empregado já possuem Certificado Digital, porém as micro e pequenas empresas com até um trabalhador não precisarão de […]
10 de julho de 2018
Receita Federal disponibilizou em seu site, 9h desta segunda-feira (9) a consulta referente ao segundo lote da restituição do IRPF 2018. Vale ressaltar que, foi disponibilizado apenas a consulta, crédito bancário ficará disponível somente a partir do dia 16 de julho. Para maiores informações sobre o funcionamento da restituição acesse […]