Mais de 11.668 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulacao de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida tiveram suas Inscrições Estaduais suspensas no fim de Março pela Secretaria da Fazenda. Esta suspensão ocorreu por conta de omissão consecutiva a entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de outubro, novembro de dezembro de 2017. A empresa que desejar normatizar o IE novamente tem um prazo de 60 dias contado a partir da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06.
Fonte de Pesquisa: https://portal.fazenda.sp.gov.br/Noticias/Paginas/Fazenda-suspende-inscri%C3%A7%C3%A3o-estadual-de-11-mil-contribuintes-por-inatividade-presumida.aspx