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Termina hoje (29) o prazo para os contribuintes prestarem informações referentes ao Programa de Regularização Tributária (PRT), na modalidade de “demais débitos”. Os contribuintes que que optaram pelo pagamento à vista e liquidação do restante da dívida com função de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição […]

Foi publicado na terça-feira (12) no site do Diário Oficial o horário de funcionamento dos órgãos estaduais durante os dias em que a seleção brasileira irá entrar em campo, confira a seguir o funcionamento de alguns destes órgãos: Procon-SP A Fundação Procon-SP, os postos de atendimento pessoal dentro do Poupatempo […]

Aconteceu dia 21/6 um debate sobre o sistema eSocial que tem como objetivo reduzir a burocracia, simplificação e melhorar a eficiência para as empresas e o governo. Não só isso, mas o evento também foi criado para debater sobre a situação em que se encontra atualmente o sistema. A Receita […]

Foi publicado na última segunda-feira (4), um Ato Declaratório Interpretativo no Diário Oficial da União sobre a impossibilidade de aproveitamento de créditos da Contribuição do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de modo a esclarecer o entendimento dos contribuintes. Para maiores informações, visite o site […]

Até as 17h de ontem (18 abril) o sistema da Receita Federal já havia recebido 13.464.338 declarações de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). O supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, estima um número de 28,8 milhões de declarações de contribuintes entregues até o ultimo dia do prazo […]

Receita Federal informa novamente sobre possível fraude através de e-mail falso. Na tarde desta segunda-feira (09) a Receita Federal divulgou uma nota alertando seus contribuintes sobre um e-mail falso que tem circulado em nome da Instituição solicitando cópias coloridas do Documento de Identificação (RG) ou da Carteira de Habilitação (CNH), […]

Foi aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo nesta terça-feira (03) o Projeto de Lei Complementar nº 25/2017, um programa chamado Nos Conformes, que tem como intuito proporcionar mais clareza aos critérios de conformidade tributária dos contribuintes paulistas. O Nos Conformes é um projeto criado para que o fisco consiga […]

Mais de 11.668 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulacao de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida tiveram suas Inscrições Estaduais suspensas no fim de Março pela Secretaria da Fazenda. Esta suspensão ocorreu por conta de omissão consecutiva a entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) […]