Informativo Semanal: Quantidade de declarações de IRPF recebidas pela Receita até o momento
Até as 17h de ontem (18 abril) o sistema da Receita Federal já havia recebido 13.464.338 declarações de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). O supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, estima um número de 28,8 milhões de declarações de contribuintes entregues até o ultimo dia do prazo de entrega. Lembrando que, a […]
Informativo Semanal – Receita Federal alerta sobre email falso em nome da Instituição
Receita Federal informa novamente sobre possível fraude através de e-mail falso. Na tarde desta segunda-feira (09) a Receita Federal divulgou uma nota alertando seus contribuintes sobre um e-mail falso que tem circulado em nome da Instituição solicitando cópias coloridas do Documento de Identificação (RG) ou da Carteira de Habilitação (CNH), comprovantes de residência, entre outros […]
Informativo Semanal: É aprovado pela Assembleia Legislativa o programa Nos Conformes
Foi aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo nesta terça-feira (03) o Projeto de Lei Complementar nº 25/2017, um programa chamado Nos Conformes, que tem como intuito proporcionar mais clareza aos critérios de conformidade tributária dos contribuintes paulistas. O Nos Conformes é um projeto criado para que o fisco consiga monitorar os contribuintes de maneira […]
Informativo Semanal – Suspensão de inscrição estadual de 11 mil contribuintes por inatividade presumida
Mais de 11.668 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulacao de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida tiveram suas Inscrições Estaduais suspensas no fim de Março pela Secretaria da Fazenda. Esta suspensão ocorreu por conta de omissão consecutiva a entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de outubro, […]
Informativo Semanal – Repasses de ICMS
Nesta terça-feira (27) o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria da Fazenda depositou R$795,75 milhões em repasses de ICMS para 645 municípios paulistas, referente ao montante arrecadado entre os dias 19 a 23 de março. Esse valor representa 25% da arrecadação do IR, que são distribuídos às administrações municipais com base na […]
Foram entregues mais de 5,5 milhões de declarações de IRPF até o momento
De acordo com dados fornecidos pela Receita Federal, até segunda-feira (26) foram declarados mais de 5,5 milhões de IRPF pelo sistema da Receita. A expectativa continua sendo de 28,8 milhões de declarações realizadas, de acordo com o Joaquim Adir, supervisor nacional do IR. Lembrando que o prazo de entrega vai até o dia 30 de […]
Informativo Semanal – Município de São Paulo define regras do Imposto sobre Serviços (ISS)
Não foi emitida nenhuma nota explicativa sobre o recolhimento do Imposto Sobre Serviço (ISS) das empresas de plano de saúde pelo município de São Paulo até o momento, porem, por meio de nota, o município informou que em caso de planos individuais, o tomador do serviço é a pessoa física que contrata os serviços das […]
Informativo Semanal – MEI gera desequilíbrio na Previdência
De acordo com pesquisas divulgadas pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) o MEI está gerando um desequilíbrio bilionário e injustificado na Previdência. Em troca do CNPJ, o MEI paga mensalmente uma taxa de pouco mais de R$ 50, que corresponde R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS (dependendo da atividade) mais 5% do […]
Informativo Semanal – Prêmio de Nota Fiscal Paulista
Governo do Estado de São Paulo sorteia e premia todo mês contribuintes que pedem a Nota Fiscal Paulista e que são cadastrados no site do programa. Uma moradora da capital foi a grande vencedora da última edição (mês de Março) do prêmio principal do sorteio 112º da Nota Fiscal Paulista. A consumidora de 50 anos participou […]
Informativo Semanal – Receita Federal clarifica a interpretação sobre à tributação na venda de mercadoria importada por optante do Simples Nacional
Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Interpretativo numero 1, de 2018 com a finalidade de normatizar o entendimento sobre a forma de tributação da receita de vendas de mercadorias importadas por pessoa jurídica optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de […]