Simples Nacional – site oferece uma nova funcionalidade no serviço “Autorizar e Desativar Débito Automático” no e-CAC da RFB para SIMEI
O serviço “Autorizar e Desativar Débito Automático” dentro do e-CAC da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que, inicialmente, só permitia ao contribuinte optante pelo SIMEI autorizar o débito automático para pagamento de tributos, consultar, alterar e desativar autorizações, agora, também possui uma nova funcionalidade que permite consultar o retorno fornecido pelo banco nos […]
Receita Federal – Mais de 2,4 milhões de IRPF declarados até o momento.
Até ontem (13) a Receita Federal recebeu mais de 2,4 milhões de declarações de IRPF. O supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, diz que a expectativa para esse ano é de 28,8 milhões de declarações entregues até o último dia. O prazo de entrega vai até 30 de abril. Fonte de pesquisa: http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2018/receita-recebeu-mais-de-2-4-milhoes-de-declaracoes-do-irpf-2018 Data de […]
Informativo Semanal: Valor lançado em entidades imunes e isentas é quadruplicado por Receita Federal em São Paulo
Em 2017 a Defis lançou R$ 1,78 bilhão em empresas que se beneficiavam de imunidade ou de isenção de tributos. O valor é mais de quatro vezes maior que o registrado no ano anterior, quando os lançamentos alcançaram R$ 385 milhões. Também em 2017, 11 contribuintes paulistas tiveram o benefício da imunidade ou de […]
Receita Federal alerta contribuintes sobre o golpe de regularização de dados cadastrais
Nessa segunda-feira (05) a Receita Federal emitiu uma nota em seu site, alertando seus contribuintes para um golpe de regularização de dados cadastrais através de vias postais. O contribuinte recebe, em sua residência, uma correspondência determinando a regularização dos seus dados cadastrais, com um endereço falso para acesso e atualização de dados bancários. Mesmo que contenha […]
Informativo Semanal – Decreto nº 63.098/2017 possibilita para contribuintes redução de até 70% nos valores dos AIIMs
De acordo com o Decreto nº 63.098/2017 é possível que os contribuintes consigam redução de até 70% nos valores dos Autos de Infração e Imposição de Multas (AIIMs) que estão em discussão na Secretaria da Fazenda, inclusive no Tribunal de Impostos e Taxas (TIT). Os benefícios valem para os AIIMs lavrados até 4 de agosto de 2017 […]
Informativo Semanal – Quando solicitar o desenquadramento do MEI?
O desenquadramento do MEI deve ser solicitado nos seguintes casos: Se o faturamento ultrapassou o valor permitido; Quando quiser contratar mais de um empregado; Quando exercer uma ocupação que não esteja prevista na listagem de ocupações permitidas; Quando decidir abrir uma filial ou; Se for se tornar sócio ou administrador de outra empresa. Fonte […]
Calendário de Restituições do IR 2018
Os contribuintes devem enviar a Declaração de Imposto de Renda entre 1 de março e 30 de abril. Cronograma de Restituição: Primeiro Lote – 15 de Junho (Data de pagamento) Segundo Lote – 16 de Julho Terceiro Lote – 15 de Agosto Quarto Lote – 17 de Setembro Quinto Lote – 15 de Outubro Sexto […]
Informativo Semanal – : Prorrogado prazo de entrega da escrituração fiscal digital.
Foi prorrogado o prazo de entrega dos arquivos digitais da EFD dos períodos de referência janeiro, fevereiro e março de 2018, dos contribuintes paulistas que foram impedidos de recolher o ICMS na forma do Simples Nacional por ultrapassagem do sublimite de receita bruta. Fonte de Pesquisa: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=356902
Informativo Semanal – Começa na próxima quinta entrega da declaração do Imposto de Renda 2018
Segundo a Receita Federal, o prazo se estende até o final do mês de abril. Deve declarar quem recebeu mais de R$ 28.559,70 no ano passado. Secretaria da Receita Federal informou que o prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda 2018, ano-base 2017, começa na próxima quinta-feira (1º) e se estende até o […]
RAIS: calendário de entrega 2018
A RAIS – Relação Anual de Informações Sociais – deve ser entregue a cada ano por todas as empresas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda. Essa regra objetiva permitir ao Governo Federal coletar dados sociais sobre o setor de trabalho para a gestão governamental e controlar a atividade trabalhista no Brasil. As datas […]