Informativo Semanal: É aprovado pela Assembleia Legislativa o programa Nos Conformes

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    Foi aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo nesta terça-feira (03) o Projeto de Lei Complementar nº 25/2017, um programa chamado Nos Conformes, que tem como intuito proporcionar mais clareza aos critérios de conformidade tributária dos contribuintes paulistas. O Nos Conformes é um projeto criado para que o fisco consiga monitorar os contribuintes de maneira mais eficaz, classificando-os por perfil de risco. A proposta é simplificar para os que cumprem a legislação, instruir os que tentam cumprir e adotar medidas punitivas para os que não cumprem.

     

    Fonte de Pesquisa: https://portal.fazenda.sp.gov.br/Noticias/Paginas/Nos-Conformes-%C3%A9-aprovado-pela-Assembleia-Legislativa-de-S%C3%A3o-Paulo.aspx

     

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