Split payment em 2027: varejo fica fora da primeira fase do novo sistema de pagamento de impostos

28 de outubro de 2026 Uma das maiores mudanças trazidas pela Reforma Tributária ganhou novos detalhes sobre seu cronograma de implementação. O split payment, mecanismo que permitirá separar IBS e CBS automaticamente no momento do pagamento de uma operação, está previsto para começar a ser disponibilizado em etapas durante 2027. Segundo informações divulgadas nesta quarta-feira […]

Reforma Tributária: TCU analisa hoje cálculo da alíquota da CBS para 2027

Uma das definições mais aguardadas da Reforma Tributária entra em uma etapa decisiva nesta quarta-feira (28). O Tribunal de Contas da União (TCU) realiza sessão extraordinária para analisar a metodologia de cálculo da alíquota de referência da CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços, tributo federal que substituirá PIS/Pasep e Cofins no novo sistema tributário. […]

Reforma Tributária traz novas regras para MEIs e nanoempreendedores: entenda o que muda

Novas normas reduzem obrigações fiscais para os pequenos negócios e permitem tratamento simplificado na emissão de documentos fiscais. Mas atenção: as dispensas não valem para todas as situações. A Reforma Tributária também está trazendo mudanças importantes para quem está na ponta menor do empreendedorismo brasileiro. O Decreto nº 13.140/2026 e a Resolução CGSN nº 195/2026 […]

MEI pode ter novo limite de faturamento: Senado aprova teto de até R$ 140 mil

16 de outubro de 2026 Uma das mudanças mais aguardadas pelos pequenos empreendedores avançou no Congresso Nacional. O Senado aprovou por unanimidade, na noite desta quinta-feira (15), o projeto que aumenta o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). Foram 78 votos favoráveis e nenhum contrário. Pelo texto aprovado, o atual limite de R$ […]

Reforma Tributária: Fisco adia testes de novos campos fiscais, mas mantém entrada em produção para novembro

16 de outubro de 2026 Empresas e departamentos contábeis ganharam alguns dias a mais para testar novas adequações dos documentos fiscais à Reforma Tributária. A Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) adiou para até 26 de outubro de 2026 a disponibilização, no ambiente de homologação, das Notas Técnicas 2026.004. […]