MEI pode ter novo limite de faturamento: Senado aprova teto de até R$ 140 mil

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    16 de outubro de 2026

    Uma das mudanças mais aguardadas pelos pequenos empreendedores avançou no Congresso Nacional.

    O Senado aprovou por unanimidade, na noite desta quinta-feira (15), o projeto que aumenta o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).

    Foram 78 votos favoráveis e nenhum contrário.

    Pelo texto aprovado, o atual limite de R$ 81 mil por ano poderá subir para:

    R$ 110 mil em 2027;
    R$ 140 mil em 2028.

    O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

    Portanto, atenção: os novos valores ainda não devem ser tratados como regra definitivamente em vigor.

    O que muda para quem está crescendo?

    Essa é uma mudança especialmente importante para pequenos comerciantes e prestadores de serviços que estão próximos do atual teto do MEI.

    Hoje, quando o faturamento cresce além dos limites permitidos, o empresário precisa avaliar seu desenquadramento e a migração para outra categoria empresarial, normalmente dentro do Simples Nacional.

    Com o aumento aprovado pelo Congresso, o pequeno negócio poderá ter mais espaço para crescer antes de precisar deixar o MEI.

    Para quem pretende expandir vendas em 2027, portanto, acompanhar a sanção dessa mudança será fundamental.

    MEI poderá contratar mais funcionários

    O projeto também amplia de um para até dois empregados a possibilidade de contratação pelo MEI, conforme as condições estabelecidas no texto aprovado.

    A medida pode representar uma mudança importante para pequenos negócios que já possuem demanda para crescer, mas encontram limitações no modelo atual.

    Projeto também prevê perdão de dívidas

    Outro ponto relevante é a possibilidade de remissão de débitos de MEIs com a União.

    O texto aprovado prevê condições para o perdão de dívidas, com requisitos que precisarão ser observados pelos beneficiários.

    Entre eles está a manutenção da regularidade dos recolhimentos posteriores e, em determinadas situações, a desistência de ações judiciais relacionadas aos débitos.

    Por isso, não é recomendável que o empreendedor simplesmente deixe de pagar obrigações atuais esperando um futuro perdão.

    E quem hoje está no Simples Nacional?

    Existe outro ponto interessante.

    Com o aumento do limite do MEI, pequenos negócios atualmente enquadrados no Simples Nacional e que estiverem dentro das novas faixas poderão precisar avaliar se existe possibilidade e vantagem de enquadramento como MEI, respeitadas todas as demais condições legais da categoria.

    Essa análise não deve considerar apenas faturamento.

    Atividade exercida, estrutura da empresa, funcionários, crescimento esperado e características da operação também precisam entrar na decisão.

    O que falta para virar regra?

    O projeto passou pela Câmara e pelo Senado.

    Agora, o texto segue para sanção presidencial.

    Somente após a conclusão do processo legislativo e a entrada em vigor das novas regras será possível tratar os novos limites como definitivos.

    Até lá, o limite atualmente vigente continua sendo a referência legal.

    Seu negócio está crescendo? Planeje antes de ultrapassar o limite

    Para o pequeno empresário, acompanhar o faturamento não deve acontecer apenas quando o ano termina.

    Uma empresa que está crescendo precisa saber quanto já faturou, quanto ainda pode faturar dentro do enquadramento atual e quais serão as consequências tributárias caso ultrapasse o limite.

    Na Nova Continental Contabilidade, acompanhamos as mudanças que afetam diretamente MEIs, pequenos comerciantes e empresas do Simples Nacional para ajudar o empresário a crescer sem perder o controle tributário do negócio.

    Crescer é uma boa notícia. Crescer sabendo qual será o próximo passo da empresa é ainda melhor.

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