16 de outubro de 2026
Uma das mudanças mais aguardadas pelos pequenos empreendedores avançou no Congresso Nacional.
O Senado aprovou por unanimidade, na noite desta quinta-feira (15), o projeto que aumenta o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).
Foram 78 votos favoráveis e nenhum contrário.
Pelo texto aprovado, o atual limite de R$ 81 mil por ano poderá subir para:
R$ 110 mil em 2027;
R$ 140 mil em 2028.
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
Portanto, atenção: os novos valores ainda não devem ser tratados como regra definitivamente em vigor.
O que muda para quem está crescendo?
Essa é uma mudança especialmente importante para pequenos comerciantes e prestadores de serviços que estão próximos do atual teto do MEI.
Hoje, quando o faturamento cresce além dos limites permitidos, o empresário precisa avaliar seu desenquadramento e a migração para outra categoria empresarial, normalmente dentro do Simples Nacional.
Com o aumento aprovado pelo Congresso, o pequeno negócio poderá ter mais espaço para crescer antes de precisar deixar o MEI.
Para quem pretende expandir vendas em 2027, portanto, acompanhar a sanção dessa mudança será fundamental.
MEI poderá contratar mais funcionários
O projeto também amplia de um para até dois empregados a possibilidade de contratação pelo MEI, conforme as condições estabelecidas no texto aprovado.
A medida pode representar uma mudança importante para pequenos negócios que já possuem demanda para crescer, mas encontram limitações no modelo atual.
Projeto também prevê perdão de dívidas
Outro ponto relevante é a possibilidade de remissão de débitos de MEIs com a União.
O texto aprovado prevê condições para o perdão de dívidas, com requisitos que precisarão ser observados pelos beneficiários.
Entre eles está a manutenção da regularidade dos recolhimentos posteriores e, em determinadas situações, a desistência de ações judiciais relacionadas aos débitos.
Por isso, não é recomendável que o empreendedor simplesmente deixe de pagar obrigações atuais esperando um futuro perdão.
E quem hoje está no Simples Nacional?
Existe outro ponto interessante.
Com o aumento do limite do MEI, pequenos negócios atualmente enquadrados no Simples Nacional e que estiverem dentro das novas faixas poderão precisar avaliar se existe possibilidade e vantagem de enquadramento como MEI, respeitadas todas as demais condições legais da categoria.
Essa análise não deve considerar apenas faturamento.
Atividade exercida, estrutura da empresa, funcionários, crescimento esperado e características da operação também precisam entrar na decisão.
O que falta para virar regra?
O projeto passou pela Câmara e pelo Senado.
Agora, o texto segue para sanção presidencial.
Somente após a conclusão do processo legislativo e a entrada em vigor das novas regras será possível tratar os novos limites como definitivos.
Até lá, o limite atualmente vigente continua sendo a referência legal.
Seu negócio está crescendo? Planeje antes de ultrapassar o limite
Para o pequeno empresário, acompanhar o faturamento não deve acontecer apenas quando o ano termina.
Uma empresa que está crescendo precisa saber quanto já faturou, quanto ainda pode faturar dentro do enquadramento atual e quais serão as consequências tributárias caso ultrapasse o limite.
Na Nova Continental Contabilidade, acompanhamos as mudanças que afetam diretamente MEIs, pequenos comerciantes e empresas do Simples Nacional para ajudar o empresário a crescer sem perder o controle tributário do negócio.
Crescer é uma boa notícia. Crescer sabendo qual será o próximo passo da empresa é ainda melhor.