Reforma Tributária: TCU analisa hoje cálculo da alíquota da CBS para 2027

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    Uma das definições mais aguardadas da Reforma Tributária entra em uma etapa decisiva nesta quarta-feira (28).

    O Tribunal de Contas da União (TCU) realiza sessão extraordinária para analisar a metodologia de cálculo da alíquota de referência da CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços, tributo federal que substituirá PIS/Pasep e Cofins no novo sistema tributário.

    A sessão está prevista para as 10h30 desta quarta-feira e representa mais uma etapa para a definição do percentual que servirá de referência em 2027.

    Por que essa decisão é tão importante?

    Até agora, empresas, contadores e departamentos fiscais vêm trabalhando com projeções e estimativas para calcular os possíveis impactos da Reforma Tributária.

    A definição da alíquota de referência da CBS permitirá avançar para um cenário muito mais concreto.

    Isso porque o percentual influencia diretamente análises de:

    • formação de preços;
    • créditos tributários;
    • custos das operações;
    • contratos;
    • margens;
    • fornecedores;
    • planejamento tributário para 2027.

    Para muitas empresas, saber a alíquota de referência será uma peça fundamental para transformar as simulações da Reforma Tributária em números mais próximos da realidade.

    A alíquota de 9,21% ainda não é oficial

    Nos últimos meses, o percentual de 9,21% para a CBS tem aparecido frequentemente em estudos e simulações.

    Mas é importante fazer uma distinção.

    Esse percentual é uma estimativa utilizada como referência, e não deve ser tratado pelas empresas como a alíquota definitivamente aprovada para 2027.

    A estimativa conjunta mais mencionada atualmente considera 9,21% de CBS e 18,7% de IBS, totalizando 27,91%.

    Os próprios dados divulgados pelo Senado deixam claro que esses percentuais ainda não possuem caráter oficial.

    O que acontece depois da análise do TCU?

    O processo não termina no Tribunal de Contas da União.

    Após a análise, a proposta deverá seguir para o Senado Federal, responsável pela fixação da alíquota de referência da CBS.

    Segundo o cronograma divulgado pelo Senado, o TCU deve encaminhar sua proposta até 30 de outubro.

    O Senado terá até 15 de dezembro de 2026 para definir a alíquota por meio de resolução.

    Ou seja: a análise de hoje é uma etapa importante, mas ainda não representa a definição final do percentual que será aplicado em 2027.

    CBS começa a mudar efetivamente a tributação em 2027

    A CBS é uma das principais peças do novo sistema tributário brasileiro.

    Ela substituirá PIS/Pasep e Cofins e integrará, juntamente com o IBS, o modelo de IVA Dual criado pela Reforma Tributária.

    Durante 2026, as empresas já vêm passando por uma fase de adaptação dos documentos fiscais e sistemas.

    A Receita Federal informou recentemente que 86% dos documentos fiscais emitidos por empresas obrigadas já apresentavam destaque da CBS, demonstrando que a transição tecnológica já está em andamento.

    Em 2027, entretanto, a Reforma entra em uma nova etapa.

    Por isso, a definição das alíquotas passa a ser fundamental para que as empresas consigam revisar suas projeções.

    O empresário não deve esperar dezembro para começar as contas

    Mesmo sem a alíquota definitiva, a preparação não precisa ficar parada.

    Empresas já podem mapear operações, fornecedores, clientes, créditos tributários, contratos e formação de preços.

    Quando o percentual oficial for definido, essas informações permitirão atualizar rapidamente as simulações e medir o impacto sobre o negócio.

    A pergunta deixa de ser apenas:

    “Qual será a alíquota da Reforma Tributária?”

    E passa a ser:

    “O que essa alíquota fará com a margem da minha empresa?”

    Essa é a análise que realmente interessa ao empresário.

    A Grupo Born Soluções Tributárias acompanha cada etapa da regulamentação da Reforma Tributária para transformar mudanças legislativas em planejamento e decisões práticas para as empresas.

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