Reforma Tributária muda tarifas de água e esgoto: ANA orienta ajustes antes da chegada da CBS em 2027

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    29 de outubro de 2026

    A Reforma Tributária começa a provocar mudanças que vão além das notas fiscais e da apuração dos novos tributos.

    A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou novas orientações para adequar as tarifas de água e esgoto à substituição do PIS/Pasep e da Cofins pela CBS a partir de 2027.

    O objetivo é evitar que a transição tributária resulte na manutenção, dentro das tarifas, de parcelas referentes aos tributos que deixarão de existir ao mesmo tempo em que a CBS passa a integrar a cobrança.

    O que muda?

    Atualmente, valores correspondentes a PIS/Pasep e Cofins fazem parte da composição das tarifas de saneamento.

    Com a Reforma Tributária, esses tributos serão substituídos pela CBS.

    A orientação da ANA é que as entidades reguladoras revisem suas tabelas para retirar das tarifas as parcelas correspondentes ao PIS/Pasep e à Cofins antes da entrada do novo modelo.

    Isso acontece porque a CBS seguirá uma sistemática diferente e será acrescentada ao valor da operação e destacada na cobrança.

    Sem o ajuste, poderia existir distorção na transição entre os tributos antigos e o novo sistema.

    Existe um cronograma

    A Nota Técnica nº 40/2026 estabelece um cronograma de referência para essa adequação.

    A recomendação prevê:

    Até 31 de outubro de 2026: apuração das alíquotas efetivas de PIS/Pasep e Cofins e elaboração das propostas de novas tarifas.

    Até 15 de novembro: conclusão dos procedimentos administrativos e homologação das tabelas.

    Até 2 de dezembro: divulgação dos novos valores aos usuários.

    1º de janeiro de 2027: início da aplicação das tarifas ajustadas.

    As entidades reguladoras locais continuam responsáveis pelos procedimentos de definição e homologação das tarifas.

    A conta de água ficará mais barata?

    Não necessariamente.

    Retirar PIS/Pasep e Cofins da composição atual não significa automaticamente redução do valor final da conta.

    A CBS passará a integrar a nova estrutura tributária e outros fatores regulatórios também influenciam a tarifa.

    O objetivo da adequação é fazer a transição corretamente, evitando que valores relacionados aos tributos antigos permaneçam indevidamente incorporados à base tarifária.

    Por que isso interessa às empresas?

    Porque a Reforma Tributária não afeta somente o imposto calculado diretamente sobre as vendas da empresa.

    Ela também pode alterar componentes importantes dos custos operacionais.

    Empresas com consumo relevante de água — como indústrias, restaurantes, lavanderias, hospitais, hotéis, academias e determinados estabelecimentos comerciais — precisam acompanhar como as novas tabelas serão aplicadas em sua região.

    Dependendo da atividade, uma alteração aparentemente pequena em uma tarifa pode representar impacto significativo no orçamento anual.

    Energia também está passando pelo mesmo movimento

    O setor elétrico também está discutindo ajustes relacionados ao fim do PIS/Cofins e à entrada da CBS.

    A ANEEL abriu consulta pública para adequar contratos de geração e comercialização de energia às novas regras tributárias.

    Isso revela um movimento importante:

    a Reforma Tributária começa a chegar aos custos que estão ao redor da empresa, e não apenas aos impostos que aparecem na sua própria nota fiscal.

    O orçamento de 2027 precisa considerar os custos indiretos da Reforma

    Empresas que estão preparando orçamento e planejamento financeiro para 2027 não deveriam analisar somente suas próprias alíquotas de IBS e CBS.

    Também será necessário acompanhar o que acontecerá com:

    • energia;
    • água e saneamento;
    • fornecedores;
    • contratos;
    • serviços terceirizados;
    • transportes;
    • insumos.

    A Reforma Tributária atravessa toda a cadeia econômica.

    Por isso, a pergunta para 2027 não é apenas “quanto minha empresa vai pagar de imposto?”

    Também é:

    “quanto a Reforma pode alterar os custos que chegam até a minha empresa?”

    A Grupo Born Soluções Tributárias acompanha a regulamentação da Reforma Tributária para ajudar empresários a compreender não apenas as novas obrigações, mas o impacto das mudanças sobre custos, preços, margem e planejamento.

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