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9 de março de 2018
Em 2017 a Defis lançou R$ 1,78 bilhão em empresas que se beneficiavam de imunidade ou de isenção de tributos. O valor é mais de quatro vezes maior que o registrado no ano anterior, quando os lançamentos alcançaram R$ 385 milhões. Também em 2017, 11 contribuintes paulistas tiveram o […]
6 de março de 2018
Nessa segunda-feira (05) a Receita Federal emitiu uma nota em seu site, alertando seus contribuintes para um golpe de regularização de dados cadastrais através de vias postais. O contribuinte recebe, em sua residência, uma correspondência determinando a regularização dos seus dados cadastrais, com um endereço falso para acesso e atualização de […]
5 de março de 2018
De acordo com o Decreto nº 63.098/2017 é possível que os contribuintes consigam redução de até 70% nos valores dos Autos de Infração e Imposição de Multas (AIIMs) que estão em discussão na Secretaria da Fazenda, inclusive no Tribunal de Impostos e Taxas (TIT). Os benefícios valem para os AIIMs lavrados até […]
2 de março de 2018
O desenquadramento do MEI deve ser solicitado nos seguintes casos: Se o faturamento ultrapassou o valor permitido; Quando quiser contratar mais de um empregado; Quando exercer uma ocupação que não esteja prevista na listagem de ocupações permitidas; Quando decidir abrir uma filial ou; Se for se tornar sócio ou administrador […]
27 de fevereiro de 2018
Os contribuintes devem enviar a Declaração de Imposto de Renda entre 1 de março e 30 de abril. Cronograma de Restituição: Primeiro Lote – 15 de Junho (Data de pagamento) Segundo Lote – 16 de Julho Terceiro Lote – 15 de Agosto Quarto Lote – 17 de Setembro Quinto Lote […]
26 de fevereiro de 2018
Foi prorrogado o prazo de entrega dos arquivos digitais da EFD dos períodos de referência janeiro, fevereiro e março de 2018, dos contribuintes paulistas que foram impedidos de recolher o ICMS na forma do Simples Nacional por ultrapassagem do sublimite de receita bruta. Fonte de Pesquisa: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=356902
23 de fevereiro de 2018
Segundo a Receita Federal, o prazo se estende até o final do mês de abril. Deve declarar quem recebeu mais de R$ 28.559,70 no ano passado. Secretaria da Receita Federal informou que o prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda 2018, ano-base 2017, começa na próxima quinta-feira (1º) […]
22 de fevereiro de 2018
A RAIS – Relação Anual de Informações Sociais – deve ser entregue a cada ano por todas as empresas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda. Essa regra objetiva permitir ao Governo Federal coletar dados sociais sobre o setor de trabalho para a gestão governamental e controlar […]
21 de fevereiro de 2018
Está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, projeto de lei (PL) que visa facilitar a obtenção da licença de funcionamento dos pequenos comércios com até 20 metros quadrados. De autoria do vereador Salomão Pereira (PSDB), a proposta pode impulsionar “o comércio local e ampliar a vida própria de bairros […]
20 de fevereiro de 2018
Simples Nacional O Simples Nacional é um Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, instituído pela Complementar nº 123/2006. Com advento da Lei Complementar nº 155 de 2016 o Simples Nacional sofreu importantes alterações. As modificações significativas ocorridas no Simples […]
20 de fevereiro de 2018
Contabilidade Inteligente O Grupo Born é um escritório de contabilidade online com um sistema muito fácil de usar que irá lhe ajudar no seu dia-a-dia. Você poderá controlar pagamentos de impostos, acompanhar o resultado da sua empresa através dos nossos indicadores de desempenho e muito mais.
19 de fevereiro de 2018
Durante todo este ano um punhado de regras tributárias deverão começar a vigorar. Por isso, é importante que o dono do negócio entenda o que muda nas obrigações fiscais para evitar erros e para garantir que a pequena empresa se mantenha dentro da lei. Com o objetivo de ajudar os […]
24 de agosto de 2018
Termina o prazo para a prestação das informações necessárias para a consolidação do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) na próxima sexta-feira (31/08). A prestação de informações é necessária para contribuintes que aderiram ao PERT na modalidade débitos previdenciários para parcelamento ou de pagamento a vista com o aproveitamento de […]
20 de agosto de 2018
A Receita Federal lançou um novo portal sobre serviços fiscais e contábeis. Este projeto tem parceria com alguns Instituições de Ensino Superior das áreas abordadas. Seu objetivo é de ajudar pessoas físicas e jurídicas com baixo poder aquisitivo na prestação de serviços no âmbito contábil e fiscal, de maneira gratuita. […]
17 de agosto de 2018
Receita Federal lançou esta semana um aplicativo chamado e-Processo. O APP disponibiliza aos usuários informações básicas e movimentações de processos digitais. O aplicativo conta também com um recurso de classificar como favoritos alguns processos e, assim, os usuários recebem alertas em tempo real do fluxo sobre estes processos. Este aplicativo […]
13 de agosto de 2018
A consulta para o terceiro lote da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2018 foi aberta nesta última quarta-feira (8). O dinheiro poderá ser resgatado a partir do dia 15 de agosto, para 2.852.737 contribuintes, resultando num saldo de R$3,6 bilhões. Para obter maiores informações sobre o […]
10 de agosto de 2018
Regras foram regidas por meio da Instrução Normativa RFB 1.822/2018, relativas ao fornecimento das informações necessárias para a consolidação de débitos previdenciários no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). O período para que os contribuintes optantes pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento dos débitos previdenciários no PERT será do […]
6 de agosto de 2018
Durante os dias 6 e 7 de agosto acontecerá o curso cujo o tema será “Prestações de contas eleitorais 2018 – Aspectos contábeis e jurídicos – visão teórica e prática contábil”. O evento tem por objetivo orientar e capacitar candidatos, dirigentes de partidos políticos, advogados e, em especial, profissionais da […]
3 de agosto de 2018
eSocial lança a Central de Atendimento 0800 730 0888. A central será destinada a solucionar dúvidas técnicas do sistema e, não terá como função resolver questões de direto material (aplicação ou interpretação da lei, no caso concreto). O horário de funcionamento será das 07h às 19h, de segunda a sexta-feira. […]
30 de julho de 2018
O site da Receita Federal publicou uma nota informando que a obrigatoriedade da DCTF-Web para contribuintes da primeira fase do eSocial foi adiada para o mês de agosto/2018, e o prazo de entrega encerra dia 15 de setembro. Esta prorrogação foi publicada hoje no Diário Oficial da União. Para maiores […]