Informativo Semanal – Últimos dias para realizar a prestação das informações necessárias para a consolidação do PERT

Termina o prazo para a prestação das informações necessárias para a consolidação do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) na próxima sexta-feira (31/08). A prestação de informações é necessária para contribuintes que aderiram ao PERT na modalidade débitos previdenciários para parcelamento ou de pagamento a vista com o aproveitamento de créditos consequentes de prejuízo fiscal […]

Informativo Semanal – Novo portal do NAF

A Receita Federal lançou um novo portal sobre serviços fiscais e contábeis. Este projeto tem parceria com alguns Instituições de Ensino Superior das áreas abordadas. Seu objetivo é de ajudar pessoas físicas e jurídicas com baixo poder aquisitivo na prestação de serviços no âmbito contábil e fiscal, de maneira gratuita. Além disso o Portal do […]

Informativo Semanal – App e-Processo

Receita Federal lançou esta semana um aplicativo chamado e-Processo. O APP disponibiliza aos usuários informações básicas e movimentações de processos digitais. O aplicativo conta também com um recurso de classificar como favoritos alguns processos e, assim, os usuários recebem alertas em tempo real do fluxo sobre estes processos. Este aplicativo está disponível nas lojas virtuais […]

Informativo Semanal – Regras para Consolidação de Débitos Previdenciários no PERT

Regras foram regidas por meio da Instrução Normativa RFB 1.822/2018, relativas ao fornecimento das informações necessárias para a consolidação de débitos previdenciários no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). O período para que os contribuintes optantes pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento dos débitos previdenciários no PERT será do dia 6 ao dia 31 […]

Informativo Semanal – Central de Atendimento eSocial

eSocial lança a Central de Atendimento 0800 730 0888. A central será destinada a solucionar dúvidas técnicas do sistema e, não terá como função resolver questões de direto material (aplicação ou interpretação da lei, no caso concreto). O horário de funcionamento será das 07h às 19h, de segunda a sexta-feira. Para maiores informações sobre a […]

Informativo Semanal – É prorrogada a obrigatoriedade da DCTF-Web em um mês

O site da Receita Federal publicou uma nota informando que a obrigatoriedade da DCTF-Web para contribuintes da primeira fase do eSocial foi adiada para o mês de agosto/2018, e o prazo de entrega encerra dia 15 de setembro. Esta prorrogação foi publicada hoje no Diário Oficial da União. Para maiores informações acesse o site da […]

Informativo Semanal – Novo Portal da Redesim

A Receita Federal criou um novo portal chamado Redesim (Rede de Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), que está sendo reformulado e tem data de disponibilidade prevista para o dia 30 de julho. O portal possibilitará uma nova experiência no que diz respeito a abertura e alteração da pessoa jurídica. Será […]