A reforma tributária ainda está em discussão no Congresso Nacional, mas algumas notícias recentes podem indicar o seu futuro.
Em novembro de 2023, o presidente Lula vetou o Projeto de Lei 334/2023, que alterava o prazo de vigência da desoneração da folha de pagamentos para 31 de dezembro de 2027. A desoneração da folha de pagamentos é um regime tributário que reduz a carga tributária para empresas que contratam trabalhadores com salários de até dois salários mínimos.
O veto do presidente Lula pode impactar as empresas que se enquadram na desoneração da folha de pagamentos. Essas empresas podem ter que pagar uma carga tributária maior, o que pode aumentar seus custos e reduzir sua competitividade.
Em dezembro de 2023, o JOTA PRO realizou uma call exclusiva sobre a reta final da reforma tributária. Na call, especialistas discutiram os principais pontos da reforma e as perspectivas para sua aprovação.
Os especialistas acreditam que a reforma tributária ainda tem chances de ser aprovada em 2023 ou 2024. No entanto, a reforma ainda enfrenta alguns desafios, como a resistência de alguns setores da sociedade.
Tributação de empresas digitais
A tributação de empresas digitais também é um tema que tem recebido atenção do Congresso Nacional.
Em setembro de 2023, o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 145/2021, que cria um novo regime tributário para empresas digitais. O PLP ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo presidente da República.
O PLP 145/2021 prevê a criação de um novo tributo, chamado de “Imposto sobre Serviços Digitais” (ISD). O ISD seria cobrado sobre a receita bruta de empresas digitais que prestam serviços no Brasil.
O PLP 145/2021 também prevê a possibilidade de cobrança de ICMS sobre serviços digitais prestados por empresas estrangeiras. Atualmente, o ICMS é cobrado apenas sobre serviços prestados por empresas que possuem sede no Brasil.
A aprovação do PLP 145/2021 pode ter um impacto significativo nas empresas digitais. As empresas digitais podem ter que pagar mais impostos, o que pode aumentar seus custos e reduzir sua competitividade.
No entanto, a tributação de empresas digitais também pode trazer benefícios para o Brasil. A tributação pode ajudar a aumentar a arrecadação de impostos, o que pode ser usado para financiar serviços públicos.
Outras notícias
Além da reforma tributária e da tributação de empresas digitais, outras notícias recentes sobre impostos incluem:
- Em novembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a cobrança de ICMS sobre serviços prestados por empresas digitais. A decisão do STF é importante para garantir que as empresas digitais paguem impostos sobre suas atividades no Brasil.
- Em dezembro de 2023, o governo federal anunciou que vai aumentar a alíquota do ICMS sobre combustíveis para compensar a perda de arrecadação com a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica e telecomunicações. O aumento da alíquota do ICMS pode impactar os preços dos combustíveis para os consumidores.
É importante que as empresas estejam atentas às últimas notícias e atualizações sobre impostos para se manterem em conformidade com a legislação.