Pró-labore e distribuição de lucros, você sabe como funciona e qual a diferença entre essas duas formas de remuneração? Para saber mais e esclarecer todas as suas dúvidas sobre o assunto, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.
Entender o conceito de pró-labore e distribuição de lucros, é muito importante para definir o melhor formato de remuneração dos sócios e evitar problemas com o fisco.
O que é pró-labore?
Pró-labore é um termo em latim que significa “pelo trabalho”. No contexto empresarial, essa é a remuneração paga aos sócios ou administradores de uma empresa pelo trabalho que realizam na gestão ou administração do negócio.
Diferente da distribuição de lucros, que é baseada no desempenho financeiro da empresa, o pró-labore é fixo e deve ser pago regularmente, como um salário.
Essa remuneração é acordada entre os sócios e registrada em contrato social ou em outro documento formal da empresa.
Além de ser uma forma de remuneração pelo trabalho realizado, o pró-labore também é importante para a regularidade fiscal e previdenciária. Os valores que são pagos a título de pró-labore estão sujeitos ao:
- Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF);
- INSS e outras contribuições sociais.
É fundamental que o pró-labore seja estabelecido de forma justa e adequada ao mercado, para garantir que os sócios ou administradores sejam justamente remunerados pelo seu trabalho, além de atender às obrigações fiscais e previdenciárias.
O que é distribuição de lucros?
Distribuição de lucros é o processo pelo qual uma empresa divide seus lucros líquidos entre seus sócios.
A distribuição de lucros é regulamentada pelo contrato social ou pelo estatuto da empresa, que define como e quando os lucros serão distribuídos. No caso de sociedades, os lucros podem ser distribuídos de acordo com a proporção de participação de cada sócio no capital social, ou de outra forma acordada.
Confira algumas características importantes da distribuição de lucros:
- Período de distribuição: A distribuição de lucros pode acontecer anualmente, semestralmente, trimestralmente ou de acordo com o que for estabelecido no contrato social ou estatuto da empresa.
- Impostos: Uma das vantagens da distribuição de lucros é que, no Brasil, os lucros distribuídos aos sócios ou acionistas são isentos de Imposto de Renda.
- Diferença entre pró-labore e distribuição de lucros: Diferente do pró-labore, que é uma remuneração fixa e periódica paga pelo trabalho dos sócios ou administradores, a distribuição de lucros é variável e depende do desempenho da empresa.
Na prática, a distribuição de lucros é uma forma de recompensa aos investidores e sócios pelo risco assumido ao investir na empresa, além de ser um incentivo para o desempenho e crescimento dos negócios.
A retirada de pró-labore é obrigatória?
De acordo com o entendimento informado pela Receita Federal, por meio da COSIT 120/16, a retirada de pró-labore é obrigatória para todos os sócios que trabalham nas empresas das quais são sócios. Confira:
“O sócio da sociedade civil de prestação de serviços profissionais que presta serviços à sociedade da qual é sócio é segurado obrigatório na categoria de contribuinte individual, conforme a alínea “f”, inciso V, art. 12 da Lei nº 8.212, de 1991, sendo obrigatória a discriminação entre a parcela da distribuição de lucro e aquela paga pelo trabalho.
O fato gerador da contribuição previdenciária ocorre no mês em que for paga ou creditada a remuneração do contribuinte individual.
Pelo menos parte dos valores pagos pela sociedade ao sócio que presta serviço à sociedade terá necessariamente natureza jurídica de retribuição pelo trabalho, sujeita à incidência de contribuição previdenciária…”
Em outras palavras, o que o fisco deixa claro, é que pelo menos parte dos valores pagos aos sócios que prestam serviços para o negócio, precisa ser da modalidade pró-labore, ou seja, com incidência de tributos.
Por outro lado, é importante destacar que os sócios que entram apenas como investidores, ou seja, que não atuam no dia a dia da empresa, podem ser remunerados apenas com a distribuição de lucro.
Contudo, enquanto o pró-labore precisa ser pago independentemente dos resultados da empresa, a distribuição de lucros só pode ocorrer quando a empresa de fato, possui lucro.
Como definir o valor do pró-labore dos sócios?
Definir o valor do pró-labore dos sócios de uma empresa é uma decisão que deve levar em consideração diversos fatores para garantir que o valor seja justo e adequado para todos os envolvidos.
Aqui estão algumas orientações para ajudar nesse processo:
- Avalie as funções e responsabilidades específicas de cada sócio na empresa. Sócios que assumem papéis de gestão ou administração geralmente têm um pró-labore maior devido à natureza das suas funções.
- Considere o tempo e o esforço dedicados por cada sócio. Sócios que trabalham em tempo integral na empresa podem receber um pró-labore maior do que aqueles que dedicam menos tempo.
- Pesquise o mercado para entender qual é o salário médio para posições semelhantes nas mesmas condições de mercado e tipo de atividade. Isso ajuda a assegurar que o pró-labore seja competitivo e justo, evitando que seja muito alto ou baixo.
- O pró-labore deve ser definido de forma que a empresa possa suportar o pagamento regular sem comprometer sua estabilidade financeira. É importante garantir que a empresa tenha fluxo de caixa suficiente para cobrir os pró-labores e outras despesas operacionais.
- Leve em consideração as obrigações fiscais associadas ao pró-labore, como contribuições para o INSS e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Esses encargos devem ser considerados ao definir o valor bruto do pró-labore.
- O valor do pró-labore deve ser acordado entre os sócios, considerando todos os fatores acima. É importante que haja transparência e consenso para evitar conflitos futuros.
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