A exclusão do Simples Nacional é uma preocupação comum entre os empreendedores. Este regime tributário simplificado é uma excelente alternativa para micro e pequenas empresas, oferecendo uma forma mais acessível de cumprir obrigações fiscais.
No entanto, existem situações que podem levar à exclusão desse regime, o que pode impactar diretamente a saúde financeira e a continuidade do negócio.
Neste artigo, vamos explorar os principais motivos que podem resultar na exclusão do Simples Nacional e como você pode evitá-la.
O que é o Simples Nacional?
Antes de mergulharmos nos motivos da exclusão do Simples Nacional, é fundamental entender o que é esse regime.
O Simples Nacional é um sistema de tributação que unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, tornando a vida do empreendedor mais fácil.
Na prática, ele é voltado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Vantagens do Simples Nacional
As principais vantagens do Simples Nacional incluem:
- Redução da carga tributária: A alíquota é geralmente mais baixa em comparação aos regimes tradicionais.
- Simplificação das obrigações fiscais: Os empresários têm menos burocracia e podem se concentrar mais na gestão do negócio.
- Facilidade de acesso ao crédito: Empresas optantes pelo Simples podem ter mais facilidade na hora de buscar financiamentos.
Motivos para a exclusão do Simples Nacional
A exclusão do Simples Nacional pode ocorrer por diversos motivos, sendo importante que os empreendedores estejam cientes deles para evitar surpresas desagradáveis. Aqui estão as principais razões:
1.Faturamento acima do limite
Um dos motivos mais comuns para a exclusão do Simples Nacional é o faturamento que ultrapassa o limite estabelecido.
Se a empresa superar o teto de R$ 4,8 milhões em receita bruta anual, ela será excluída do regime.
É essencial que os empresários monitorem regularmente o faturamento para que não sejam surpreendidos no momento de trocar para outro regime tributário, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real.
2.Inadimplência fiscal
A falta de pagamento de tributos ou a existência de débitos com a Receita Federal, a Previdência Social ou outros órgãos competentes pode levar à exclusão do Simples Nacional.
Manter as obrigações fiscais em dia é crucial para evitar complicações. Uma boa prática é estabelecer um planejamento financeiro que inclua a reserva de valores para o pagamento de impostos.
3.Irregularidades na documentação
A falta de documentação ou irregularidades nos registros contábeis pode resultar na exclusão do Simples Nacional.
As empresas precisam manter seus livros contábeis atualizados e cumprir com todas as exigências legais. A contratação de uma contabilidade confiável pode ajudar a evitar esse tipo de problema.
4.Atividades proibidas
Algumas atividades não podem optar pelo Simples Nacional. Empresas que exercem atividades vedadas, como instituições financeiras ou empresas de seguros, não podem se beneficiar desse regime.
Sendo assim, é muito importante que o empreendedor verifique se sua atividade está entre as permitidas antes de optar pelo Simples.
5.Sócios irregulares
Se algum dos sócios da empresa estiver com pendências fiscais, isso pode resultar na exclusão do Simples Nacional.
É essencial que todos os sócios mantenham suas situações regulares perante a Receita Federal e outros órgãos, bem como, de outras empresas da qual detenham participação.
Como evitar a exclusão do Simples Nacional
Evitar a exclusão do Simples Nacional é uma questão de planejamento e organização. Aqui estão algumas dicas que podem ajudar:
1.Monitoramento do faturamento
Os empresários devem acompanhar regularmente suas receitas para garantir que não ultrapassem o limite do Simples Nacional.
Caso a empresa esteja crescendo rapidamente, é importante considerar alternativas para segmentar o faturamento ou planejar uma transição para outro regime tributário.
2.Regularização de pendências
Mantenha-se sempre em dia com suas obrigações fiscais. Se houver pendências, regularize-as o quanto antes para evitar problemas com a Receita Federal.
A regularidade é um fator determinante para a manutenção do Simples Nacional.
3.Documentação organizada
Manter a documentação contábil em ordem é fundamental. Faça auditorias internas periódicas e, se necessário, contrate um contador para garantir que tudo esteja conforme as exigências legais.
4.Escolha da atividade correta
Certifique-se de que sua atividade está permitida no Simples Nacional. Antes de abrir a empresa ou alterar seu objeto social, verifique a legislação e busque orientação contábil.
5.Manutenção da regularidade dos sócios
Garanta que todos os sócios estejam com suas situações fiscais regulares. Realizar a regularização de débitos pessoais pode prevenir a exclusão do Simples Nacional por causa de pendências de sócios.
O que fazer em caso de exclusão?
Se sua empresa já foi excluída do Simples Nacional, é importante agir rapidamente. Aqui estão algumas etapas que podem ser seguidas:
Verificar a notificação: Leia atentamente a notificação recebida. Ela deve conter os motivos da exclusão e as instruções sobre como proceder.
Regularizar pendências: Se a exclusão se deu por dívidas ou irregularidades, busque regularizar a situação o mais rápido possível. Isso pode incluir o pagamento de tributos pendentes ou a correção de documentos.
Recurso administrativo: Caso a exclusão seja considerada indevida, é possível apresentar um recurso administrativo à Receita Federal, apresentando provas que sustentem sua argumentação.
Planejamento para o futuro: Independente da situação atual, comece a planejar como evitar a exclusão do Simples Nacional no futuro. Estabeleça rotinas de controle e mantenha um contato próximo com a sua contabilidade.
Conclusão
A exclusão do Simples Nacional pode ser um desafio significativo para micro e pequenas empresas, mas com o devido planejamento e organização, é possível evitá-la.
Conhecer os motivos e as estratégias para se manter em conformidade com as exigências fiscais é fundamental para garantir a saúde financeira do seu negócio.
Se você está enfrentando dificuldades ou deseja mais informações sobre como manter sua empresa no Simples Nacional, entre em contato com a Born Contabilidade.
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