Você sabe o que é e qual a importância do contrato social para as empresas? Se você possui algum tipo de dúvida sobre o assunto, saiba que você chegou ao lugar certo.
Neste conteúdo, o time de especialistas do Grupo Born, vai esclarecer suas dúvidas e explicar tudo o que você precisa saber sobre o assunto.
Além de apresentar o conceito de contrato social, vamos apresentar a importância e as principais cláusulas que precisam constar nesse tipo de documento.
O que é contrato social?
O contrato social é um documento fundamental na constituição de uma empresa. Ele é responsável por formalizar a criação da empresa e definir as regras de funcionamento, direitos e deveres dos sócios.
É, portanto, um instrumento legal que regula as relações entre os sócios e a empresa, além de ser exigido para o registro da empresa na Junta Comercial e na Receita Federal.
Como fazer e o que não pode faltar no contrato social?
Existem uma série de informações que são obrigatórias e, portanto, não podem faltar em um contrato social bem elaborado, dentre as quais, podemos destacar:
1.Identificação dos sócios
O contrato social deve conter informações detalhadas sobre os sócios, incluindo:
- Nome completo
- Nacionalidade
- Estado civil
- Profissão
- RG e CPF
- Endereço residencial
2.Nome da empresa
O nome empresarial, também conhecido como razão social, deve ser único e não pode ser idêntico ou semelhante a outro já existente na mesma atividade.
Este nome será utilizado em todas as relações jurídicas e comerciais da empresa, sendo necessário à sua presença no contrato social.
3.Objeto social
O objeto social deve descrever as atividades que a empresa vai exercer, de forma clara e detalhada, é preciso especificar todos os códigos de atividade que a empresa desenvolverá.
Os códigos de atividade podem ser encontrados na tabela de CNAEs do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
4.Capital social
O capital social é o montante de recursos financeiros ou bens que os sócios investem na empresa no momento de sua constituição. O contrato social deve especificar:
- O valor total do capital social
- A participação de cada sócio no capital social
- A forma de integralização (em dinheiro, bens ou direitos)
5.Sede da empresa
A sede é o endereço onde a empresa funcionará. O contrato deve incluir o endereço completo, com rua, número, bairro, cidade, estado e CEP.
As informações de endereço também vão aparecer em outros documentos importantes, como o cartão CNPJ.
6.Administração da empresa
O contrato social deve definir quem será o responsável pela administração da empresa.
O responsável pode ser um ou mais sócios, ou ainda um administrador não sócio. As responsabilidades e poderes de cada administrador também devem ser claramente especificados.
7.Quotas de participação
As quotas de participação determinam a proporção do capital social que cada sócio possui e, consequentemente, seus direitos e deveres dentro da empresa.
O contrato deve detalhar:
- A quantidade de quotas de cada sócio
- O valor unitário das quotas
8.Distribuição de lucros e prejuízos
O contrato social deve estabelecer como os lucros e prejuízos serão distribuídos entre os sócios.
Normalmente, essa distribuição é proporcional à participação de cada sócio no capital social, mas pode haver acordos diferentes.
9.Regras para entrada e saída de sócios
O contrato também deve prever as condições e procedimentos para a entrada de novos sócios e a saída de sócios existentes, incluindo:
- Transferência de quotas
- Direito de preferência
- Valoração das quotas
10.Dissolução da empresa
As condições para a dissolução da empresa também devem ser especificadas, incluindo:
- Motivos que podem levar à dissolução;
- Procedimentos para a liquidação dos bens e pagamento das dívidas.
Por fim, outras cláusulas importantes que podem ser incluídas no contrato social são:
- Foro para resolução de conflitos;
- Disposições sobre a sucessão em caso de falecimento de um sócio.
Para elaborar um bom contrato social, é recomendado contar com o suporte de advogados especializados em direito empresarial e uma boa contabilidade.
Importância do contrato social
O contrato social é um documento de extrema importância para toda e qualquer empresa, por uma série de motivos, dentre os quais, podemos destacar:
- Formalização legal: O contrato social é essencial para a formalização legal da empresa, permitindo seu registro na Junta Comercial e a obtenção do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) na Receita Federal.
- Segurança jurídica: Define claramente os direitos e deveres de cada sócio, evitando conflitos e garantindo segurança jurídica nas relações empresariais.
- Gestão e organização: Ajuda na organização e gestão da empresa, estabelecendo regras claras para a administração, distribuição de lucros e responsabilidades.
- Acesso a financiamentos e parcerias: Facilita o acesso a financiamentos, crédito e parcerias comerciais, pois é um documento que comprova a existência legal e a estrutura da empresa.
O contrato social é um documento fundamental para a criação e funcionamento de uma empresa. Ele formaliza a constituição da empresa, define as regras de funcionamento e as relações entre os sócios.
Não tenha dúvidas, a elaboração de um contrato social bem detalhado e estruturado é essencial para garantir a segurança jurídica e o bom funcionamento da empresa.
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