Como regularizar um CNPJ suspenso? Se você chegou até aqui, após descobrir que o CNPJ da sua empresa foi suspenso pelo fisco, saiba que você chegou ao lugar certo.
A suspensão do CNPJ pode ser um grande obstáculo para qualquer empresa, impactando suas operações e sua credibilidade no mercado.
Normalmente, esse problema geralmente ocorre devido ao descumprimento de obrigações fiscais ou cadastrais, e pode resultar em uma série de complicações legais e financeiras.
Diante da importância do assunto, neste artigo, vamos apresentar o passo a passo do processo de regularização de um CNPJ suspenso. Vale a pena conferir!
O que significa CNPJ suspenso?
Um CNPJ suspenso indica que a empresa não está em conformidade com suas obrigações legais e fiscais, resultando em uma suspensão temporária do registro.
A suspensão do CNPJ é um sinal de alerta para a empresa de que existem pendências que precisam ser regularizadas.
Dentre as consequências da suspensão do CNPJ, podemos destacar:
- Impedimento de emitir notas fiscais: a empresa fica impedida de emitir notas fiscais, e com isso, não pode realizar vendas ou prestar serviços;
- Impedimento para abrir conta bancária: a empresa fica impedida de abrir novas contas bancárias, bem como, não consegue contratar empréstimos e financiamentos.
- Aplicação de multas: A empresa pode ser multada pelo fisco em função das situações que levaram a suspensão do CNPJ.
- Cobrança e responsabilidade judicial: Nos casos mais graves, o fisco pode cobrar a empresa e seus sócios judicialmente, bem como, responsabilizá-los por determinados atos.
Para minimizar os transtornos que um CNPJ suspenso pode gerar, é muito importante buscar o auxílio de uma contabilidade para solucionar irregularidades e pendências o mais rápido possível.
Quando um CNPJ fica suspenso?
De acordo com a Instrução Normativa 2119/2022, a suspensão do CNPJ pode ocorrer por diversas razões, dentre elas:
Por solicitação da pessoa jurídica interessada em interromper temporariamente suas atividades;
Em função de inconsistência em seus dados cadastrais caracterizada, por situações como:
- Omissão da identificação do representante legal pela empresa;
- Inscrição de representante legal na empresa, cujo CPF seja inexistente, esteja cancelado, o titular seja falecido ou cujo documento esteja nulo/suspenso por suspeita de fraude;
- Omissão do quadro de sócios e administradores;
- Inscrição no quadro de sócios, de pessoa jurídica inapta, baixada ou nula;
- Omissão de identificação da atividade econômica;
- Divergência entre a atividade econômica informada no cadastro e a constatada;
- Não autorização de exercício da atividade pelo órgão competente;
- Omissão total ou parcial de endereço;
- Omissão no valor do capital social da empresa;
- Informações cadastrais inválidas com o objetivo de burlar ou dificultar a localização ou o contato.
Quando a empresa não for localizada, assim considerado quando:
- Não confirmar o recebimento de correspondência enviada pela Receita Federal, comprovado por meio da devolução do Aviso de Recebimento (AR) dos Correios;
- Houver denúncia ou comunicação de qualquer órgão público que informe a não localização no endereço constante do cadastro.
- Apresentar indício de interposição fraudulenta de sócio ou titular.
Quando a empresa se encontrar no curso do procedimento administrativo de inaptidão em função de:
- Praticar irregularidade em operações de comércio exterior, assim considerada aquela que não comprovar a origem, a disponibilidade e a efetiva transferência, se for o caso, dos recursos empregados em operações de comércio exterior;
- For inexistente de fato, por não dispor de patrimônio ou de capacidade operacional necessários à realização de seu objeto;
- Por não ser localizada no endereço informado no CNPJ, mediante comprovação constante de termo de diligência;
- Por contar com domicílio no exterior e não indicar procurador ou representante legalmente constituído e domiciliado no País, ou quando esse não for localizado;
- Por realizar operações de terceiros, com intuito de acobertar seus reais beneficiários;
- Participar de organização constituída com o propósito de suprimir ou reduzir o recolhimento de tributos ou de inviabilizar ou prejudicar a cobrança de débitos fiscais, inclusive por meio de emissão de documentos fiscais que relatem operações fictícias ou cessão de créditos inexistentes ou de terceiros;
- Ser constituída, segundo evidências, para a prática de fraude fiscal, inclusive em proveito de terceiras empresas;
- Operar com produtos de natureza ilícita, proveniente de roubo ou decorrente de contrafação;
- Adotar práticas ilícitas na comercialização de combustíveis;
- Praticar contrabando, descaminho, pirataria ou outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.
Em função de uma suspensão determinada por ordem judicial.
Como regularizar um CNPJ suspenso?
Regularizar um CNPJ suspenso é um processo que envolve vários passos e requer atenção aos detalhes. Confira as orientações abaixo:
1.Contrate um escritório de contabilidade
Um bom escritório de contabilidade conhece todas as exigências legais e fiscais e pode orientar a sua empresa nas etapas do processo de regularização.
Se você ainda não encontrou um contador que possa regularizar o CNPJ suspenso da sua empresa, saiba que você pode contar com o time de especialistas do Grupo Born.
2.Diagnóstico da situação fiscal
O contador realizará uma consulta completa na Receita Federal para verificar a situação fiscal da empresa, incluindo declarações pendentes, débitos e inconsistências cadastrais.
Caso exista algum tipo de declaração pendente de envio, a contabilidade deve preparar e transmitir a mesma para o fisco.
Além disso, possíveis débitos fiscais e multas devem ser quitados ou parcelados para resolver a suspensão do CNPJ. O contador auxiliará no cálculo dos valores e na emissão das guias de pagamento.
3.Atualização dos dados cadastrais
Inconsistências ou falta de atualização nos dados cadastrais também podem ser a causa da suspensão do CNPJ.
Sendo assim, se necessário, a contabilidade atualizará informações cadastrais da empresa perante o fisco, como endereço, atividade econômica, quadro de sócios, entre outros itens.
Regularizar um CNPJ suspenso é um processo complexo que exige conhecimento técnico e atenção aos detalhes. Contratar um contador especializado é o primeiro passo para garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente, permitindo que a empresa retome suas operações.
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