Abrir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é um passo essencial para quem deseja formalizar um negócio no Brasil.
Seja para um pequeno empreendedor, profissional liberal ou uma grande empresa, o CNPJ é o registro que oficializa a existência da empresa perante o governo, permitindo acesso a benefícios fiscais, emissão de notas fiscais e participação em contratos formais.
Neste artigo, vamos detalhar o passo a passo completo para abrir um CNPJ, explicando cada etapa do processo e os documentos necessários.
O Que é o CNPJ?
O CNPJ é o número de identificação de uma empresa ou entidade junto à Receita Federal. Assim como o CPF identifica uma pessoa física, o CNPJ identifica uma pessoa jurídica, sendo obrigatório para qualquer tipo de empresa, seja ela uma microempresa, uma sociedade limitada, uma organização sem fins lucrativos ou um profissional autônomo que deseja se formalizar.
Passo a Passo para Abrir um CNPJ
A abertura de um CNPJ envolve uma série de etapas que precisam ser seguidas para garantir que a empresa esteja em conformidade com as exigências legais. A seguir, detalhamos cada uma dessas etapas:
1. Definição do Tipo de Empresa
O primeiro passo é escolher o tipo de empresa que você deseja abrir. As principais opções incluem:
- Microempreendedor Individual (MEI): Ideal para pequenos empreendedores que faturam até R$ 81 mil por ano e não possuem mais de um funcionário.
- Sociedade Limitada (LTDA): Composta por dois ou mais sócios, é a forma mais comum de empresa no Brasil.
- Sociedade Anônima (SA): Indicada para grandes empresas, com capital dividido em ações.
Cada tipo de empresa possui características e exigências específicas, por isso, é importante escolher a forma jurídica mais adequada ao seu modelo de negócio.
2. Elaboração do Contrato Social
O contrato social é o documento que formaliza a constituição da empresa, especificando a atividade principal, o capital social, a divisão de cotas entre os sócios (se houver), e outras informações essenciais.
No contrato social, é importante incluir detalhes como:
- Nome Empresarial: O nome fantasia e a razão social da empresa.
- Objeto Social: A descrição das atividades que a empresa irá desempenhar.
- Capital Social: O valor investido pelos sócios para o início das atividades.
- Sede da Empresa: O endereço comercial onde a empresa estará localizada.
- Distribuição das Cotas: Em caso de sociedade, a distribuição das cotas entre os sócios.
3. Registro na Junta Comercial
Com o contrato social pronto, o próximo passo é registrar a empresa na Junta Comercial do estado onde a empresa estará localizada. Esse registro oficializa a criação da empresa e é um requisito para a obtenção do CNPJ.
Os documentos necessários para o registro incluem:
- Contrato Social: Documento assinado por todos os sócios (se aplicável).
- Cópia dos Documentos dos Sócios: CPF e RG ou CNH.
- Comprovante de Endereço: Da sede da empresa e dos sócios.
- Requerimento de Empresário: Para empresas individuais.
Após a análise e aprovação do registro, a Junta Comercial emitirá o Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE), que é necessário para o próximo passo.
4. Obtenção do CNPJ na Receita Federal
Com o NIRE em mãos, é hora de solicitar o CNPJ junto à Receita Federal. Esse processo pode ser feito de forma online, por meio do site da Receita Federal. O formulário de solicitação deve ser preenchido com as informações da empresa e do NIRE obtido anteriormente.
Após a aprovação, o CNPJ será emitido, e a empresa passará a existir oficialmente como uma pessoa jurídica.
5. Inscrição Municipal e Estadual
Dependendo do tipo de atividade que a empresa irá desempenhar, pode ser necessário realizar a inscrição municipal e/ou estadual.
- Inscrição Municipal: Necessária para empresas que prestam serviços, permitindo a emissão de nota fiscal de serviço e a formalização do recolhimento do ISS (Imposto sobre Serviços).
- Inscrição Estadual: Necessária para empresas que atuam no comércio ou na indústria, permitindo a emissão de nota fiscal de venda de produtos e a formalização do recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
6. Obtenção do Alvará de Funcionamento
O alvará de funcionamento é um documento emitido pela prefeitura do município onde a empresa está localizada, autorizando o início das atividades.
A obtenção do alvará é obrigatória para a maioria das atividades empresariais e requer a adequação do local às normas de segurança, saúde e meio ambiente.
Os documentos necessários para a solicitação do alvará incluem:
- CNPJ da Empresa
- Contrato Social
- Laudos de Vistoria (se aplicável): Vistoria do Corpo de Bombeiros, Anvisa, entre outros, dependendo do tipo de atividade.
7. Cadastro nos Órgãos de Classe (se aplicável)
Para empresas que atuam em áreas regulamentadas por conselhos profissionais, como medicina, odontologia, engenharia, entre outros, é necessário o registro junto ao respectivo conselho de classe. Esse registro garante que a empresa e seus profissionais estão aptos a exercer suas atividades conforme as normas da profissão.
8. Emissão de Nota Fiscal
Com o CNPJ, a inscrição municipal ou estadual, e o alvará de funcionamento em mãos, a empresa já pode iniciar suas atividades. U
m dos passos finais é habilitar a emissão de nota fiscal, que pode ser feita por meio de sistemas de emissão de nota fiscal eletrônica (NFe) ou nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e), conforme o tipo de atividade.
Custos Envolvidos na Abertura do CNPJ
A abertura de um CNPJ envolve alguns custos que variam de acordo com o tipo de empresa e a localidade. Entre os principais custos, podemos destacar:
- Taxas de Registro na Junta Comercial: Varia conforme o estado e o tipo de empresa.
- Honorários Contábeis: O suporte de um contador é essencial para garantir que todos os procedimentos sejam seguidos corretamente.
- Taxas de Alvará de Funcionamento: Valor também varia conforme a localidade e a atividade.
- Custos com Laudos e Vistorias: Se aplicável, para obter a regularização de segurança e saúde do estabelecimento.
Benefícios de Formalizar um CNPJ
A formalização de um CNPJ traz inúmeras vantagens para o empreendedor, incluindo:
- Acesso a Créditos Bancários: Empresas com CNPJ têm mais facilidade para obter empréstimos e financiamentos.
- Emissão de Notas Fiscais: Permite que a empresa comercialize produtos ou serviços de forma legal.
- Acesso a Licitações Públicas: Empresas formalizadas podem participar de licitações e contratos com o setor público.
- Benefícios Fiscais: Dependendo do regime tributário escolhido, como o Simples Nacional, é possível reduzir a carga tributária.
Conclusão
Abrir um CNPJ é um processo que requer atenção aos detalhes e o cumprimento de diversas etapas legais.
No entanto, com o suporte adequado, especialmente de um contador experiente, esse processo pode ser simples e rápido, permitindo que o empreendedor formalize seu negócio e aproveite as vantagens de operar como uma pessoa jurídica.
Se você está pensando em abrir um CNPJ, o Grupo Born Contabilidade está à disposição para ajudar em cada etapa do processo, garantindo que sua empresa comece com o pé direito.