Você sabe o que é e como funciona o Simples Nacional? Essa é uma dúvida comum entre aqueles que sonham em montar o próprio negócio e desejam saber mais sobre o pagamento de impostos.
Sabendo disso, o Grupo Born Contabilidade decidiu preparar um artigo completo para que você conheça melhor o Simples, incluindo todas as alíquotas e anexos do regime.
Para saber mais, esclarecer suas dúvidas e conferir o que o nosso time de especialistas separou para você, acompanhe este conteúdo até o final.
O que é Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário que pode ser utilizado por negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, e que se tornou uma opção muito popular por unificar uma série de impostos em guia única mensal, dentre eles:
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
O regime em questão foi idealizado pela Lei Complementar 123/2006, e em pouco tempo se tornou o regime mais utilizado do país.
Quais são os anexos e alíquotas do Simples Nacional?
As alíquotas utilizadas para o cálculo de impostos das empresas optantes pelo Simples Nacional, variam em função do volume de faturamento e tipo de atividade do negócio.
Ao todo, o regime conta com 5 anexos, sendo que cada um deles é utilizado para apurar os impostos devidos por empresas de determinado grupo de atividades.
Confira os anexos e alíquotas do Simples:
Anexo I – Comércio
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | R$ 87.300,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | R$ 378.000,00 |
Anexo II – Indústria
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,80% | R$ 5.940,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,00% | R$ 13.860,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 11,20% | R$ 22.500,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,70% | R$ 85.500,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,00% | R$ 720.000,00 |
Anexo III – Serviços
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
Anexo IV – Serviços
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 9,00% | R$ 8.100,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,20% | R$ 12.420,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 14,00% | R$ 39.780,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 22,00% | R$ 183.780,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 828.000,00 |
Anexo V – Serviços
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 15,50% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 18,00% | R$ 4.500,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,50% | R$ 9.900,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,50% | R$ 17.100,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23,00% | R$ 62.100,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,50% | R$ 540.000,00 |
Importante: A maior alíquota efetiva do Simples Nacional é de 19,50%, tendo em vista que a coluna “Valor a deduzir”, reduz a alíquota efetiva de contribuição das empresas.
Como funciona o cálculo do Simples Nacional?
A fórmula utilizada para o cálculo do Simples Nacional é a seguinte:
[(RBT12 x ALIQ) – PD] / RBT12
Onde:
- RBT12: Receita dos últimos 12 meses
- ALIQ: Alíquota do Anexo;
- PD: Parcela a deduzir.
Dito isso, preparamos um exemplo de cálculo com base nas seguintes informações:
- Tipo do Anexo: III
- Faturamento últimos 12 meses: R$ 200.000,00
- Faturamento no mês atual: R$ 20.000,00
- Alíquota do Simples Nacional: 11,20%
- Parcela a deduzir: R$ 9.360,00
Memória de Cálculo:
[(R$ 200.000,00 x 11,20%) – R$ 9.360,00] / R$ 200.000,00
(R$ 22.400,00 – R$ 9.360,00) / R$ 200.000,00
R$ 13.040/ R$ 200.000,00
Alíquota Efetiva: 6,52%
Por fim, após encontrar a alíquota efetiva, basta multiplicá-la pelo faturamento do mês para encontrar o valor do Simples Nacional a pagar.
Considerando uma alíquota efetiva de 6,52% e um faturamento de R$ 20.000,00 no mês, o valor da guia do Simples Nacional ficaria em R$ 1.304,00.
Como abrir uma empresa no Simples Nacional?
Agora que você já sabe o que é, conhece as alíquotas e como funciona o Simples Nacional, é hora de conferir o que é preciso para abrir uma empresa no regime.
1.Contrate um escritório de contabilidade: O primeiro passo para abrir uma empresa no Simples Nacional ou em qualquer outro regime é a contratação de uma assessoria contábil.
O contador é o profissional que ficará com a responsabilidade de conduzir todos os trâmites para abertura da sua empresa, bem como, por manter suas obrigações em dia com o fisco e lhe ajudar a economizar no pagamento de impostos.
2.Separe os documentos necessários: Logo após, você precisará separar os documentos necessários para abertura do seu CNPJ, o que inclui:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Espelho IPTU do endereço que será utilizado na empresa.
3.Aguarde a abertura da sua empresa: Por fim, será preciso aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida dos trâmites para abertura da sua empresa, o que inclui:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Estadual;
- Liberação da Inscrição Municipal;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
Além disso, o contador solicitará a inclusão da sua empresa no Simples Nacional, para que assim, você possa recolher seus impostos em guia única mensal. Mas, atenção, antes de optar pelo regime em questão, consulte um contador de confiança para verificar se de fato, essa é a melhor opção para a sua empresa.
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Como uma contabilidade digital, o Grupo Born atende empresas de diferentes partes do país, e pode ajudar você a legalizar o seu negócio, bem como, pagar menos impostos.