30 de outubro de 2026
Empresas precisam ficar atentas a um dos prazos mais importantes desta fase de transição da Reforma Tributária.
Termina nesta sexta-feira, 30 de outubro de 2026, o prazo para contribuintes que desejam optar pelo regime regular de IBS e CBS para o primeiro semestre de 2027.
A Receita Federal reforçou que o prazo não será prorrogado. Mais de 1 milhão de contribuintes já haviam realizado a opção até a última atualização divulgada pelo órgão.
O que está em jogo?
Com a implementação da Reforma Tributária, empresas enquadradas no Simples Nacional poderão, conforme as regras aplicáveis, permanecer no regime simplificado e optar pelo recolhimento de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) pelo regime regular.
A decisão pode produzir impactos importantes na operação da empresa a partir de janeiro de 2027.
Quem não realizar a opção dentro do prazo permanecerá, no primeiro semestre de 2027, com IBS e CBS dentro da sistemática aplicável ao Simples Nacional.
Uma nova oportunidade de escolha está prevista para março de 2027, com efeitos para o segundo semestre.
Por que essa decisão não deve ser baseada apenas na alíquota?
Escolher entre manter IBS e CBS dentro da sistemática do Simples ou recolhê-los pelo regime regular exige análise individual.
Entre os fatores que precisam ser considerados estão:
- perfil dos clientes da empresa;
- operações B2B ou B2C;
- possibilidade de geração e aproveitamento de créditos;
- fornecedores e cadeia de compras;
- formação do preço de venda;
- margem de lucro;
- fluxo de caixa;
- impacto tributário sobre clientes e fornecedores.
Empresas que vendem predominantemente para outras empresas, por exemplo, podem ter uma dinâmica diferente daquelas voltadas ao consumidor final.
Por isso, simplesmente comparar percentuais pode levar a uma decisão equivocada.
CBS de referência calculada em 11,3%
Outro acontecimento importante desta semana aumenta a necessidade de planejamento.
No dia 28 de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3% para 2027.
O percentual ainda não deve ser interpretado como a alíquota definitiva que será aplicada às empresas.
O resultado calculado pelo TCU será encaminhado ao Senado Federal, responsável por fixar a alíquota de referência por resolução até 15 de dezembro de 2026.
A definição será fundamental para as projeções tributárias das empresas para 2027.
Empresas também têm prazo para regularizar pendências do Simples
O dia 30 de outubro também é importante para empresas que solicitaram ingresso no Simples Nacional para 2027 e tiveram o pedido indeferido em razão de pendências.
Segundo a Receita Federal, esses contribuintes têm até esta sexta-feira para regularizar as situações impeditivas.
Portanto, empresas que receberam indeferimento precisam verificar imediatamente sua situação fiscal.
E se a empresa fizer a opção e mudar de ideia?
A Receita Federal informou que os contribuintes que optarem pelo regime regular de IBS e CBS poderão posteriormente reconsiderar a decisão.
O período para cancelamento da opção vai de 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026.
Isso não elimina, porém, a necessidade de realizar a análise agora, porque o prazo para exercer a opção termina hoje.
2027 exige planejamento tributário antecipado
A Reforma Tributária muda a lógica de várias decisões empresariais.
Regime tributário, fornecedores, créditos fiscais, formação de preços, contratos e fluxo financeiro passam a estar ainda mais conectados.
Por isso, 2027 não deve ser planejado apenas quando os novos tributos começarem a produzir seus efeitos.
As empresas precisam simular cenários e entender antecipadamente como IBS e CBS poderão impactar suas operações.
A Grupo Born Soluções Tributárias acompanha as mudanças da Reforma Tributária e auxilia empresas na análise dos impactos do novo sistema sobre suas operações.
Antes de tomar uma decisão sobre o regime de IBS e CBS, é fundamental avaliar os números e as particularidades da empresa.
Sua empresa já sabe qual será o impacto da Reforma Tributária em 2027? Entre em contato com a Grupo Born e prepare seu negócio para essa nova realidade.