Reforma Tributária: EFD-Contribuições continuará em 2027 e empresas precisarão controlar créditos de PIS e Cofins

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    Publicado em 09 de novembro de 2026

    A chegada da Reforma Tributária em 2027 não significará o fim imediato de todas as obrigações fiscais relacionadas ao sistema atual.

    A Receita Federal publicou a Nota Técnica nº 13/2026, confirmando que a EFD-Contribuições continuará sendo utilizada em 2027 para situações específicas, mesmo após o encerramento da apuração regular do PIS/Pasep e da Cofins em 31 de dezembro de 2026.

    A medida busca garantir o controle dos créditos tributários acumulados e das operações que ainda precisam ser escrituradas durante a transição para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

    Por que a EFD-Contribuições continuará existindo?

    Com a Reforma Tributária, a CBS substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027.

    Entretanto, determinadas operações realizadas antes da transição continuarão produzindo efeitos fiscais.

    Por esse motivo, a Receita Federal manterá a EFD-Contribuições para registrar e controlar situações específicas previstas na legislação.

    Isso significa que as empresas não poderão simplesmente abandonar a escrituração ao final de 2026.

    O que muda com a Nota Técnica nº 13/2026?

    A nova orientação estabelece procedimentos para quatro situações principais:

    • Créditos acumulados: controle dos saldos credores de PIS e Cofins existentes em 31 de dezembro de 2026.
    • Ativo imobilizado: escrituração dos créditos presumidos de CBS relacionados à depreciação e amortização.
    • Estoque de abertura: registro de créditos presumidos de CBS sobre determinados bens existentes em 1º de janeiro de 2027.
    • Regime de caixa: escrituração de contribuições referentes a receitas anteriores à transição, cujo recolhimento ocorrerá conforme o recebimento.

    Esses procedimentos permitirão acompanhar os valores durante a substituição dos tributos.

    Empresas poderão aproveitar créditos acumulados?

    A legislação prevê a possibilidade de utilização dos saldos credores de PIS e Cofins existentes ao final de 2026, desde que atendidos os requisitos legais.

    A Nota Técnica detalha os procedimentos de escrituração e controle desses valores.

    Por isso, empresas que possuem créditos acumulados precisam verificar se os registros fiscais estão corretos e devidamente documentados.

    A ausência de controles adequados pode dificultar o aproveitamento dos créditos durante a transição.

    Estoques também exigirão atenção

    Outro ponto importante envolve os estoques existentes em 1º de janeiro de 2027.

    A legislação prevê hipóteses específicas de crédito presumido de CBS sobre determinados bens, observadas as condições e limitações legais.

    Para as empresas que se enquadram nessas hipóteses, será necessário manter informações consistentes sobre a composição, a origem e o valor dos estoques.

    O levantamento realizado no encerramento de 2026 poderá ser fundamental para a apuração desses créditos.

    Quando os sistemas serão atualizados?

    Segundo a Receita Federal, a atualização do programa da EFD-Contribuições ocorrerá em etapas.

    A versão destinada ao controle dos saldos credores acumulados está prevista para o final de novembro de 2026.

    Já a versão com as implementações necessárias para as escriturações de 2027 tem previsão de disponibilização na segunda quinzena de dezembro de 2026.

    A Receita esclareceu que não foram criados novos registros para preenchimento pelos contribuintes nessa atualização, mas foram estabelecidas novas regras de validação e tabelas de apoio.

    O que as empresas devem fazer antes de 2027?

    A transição exige atenção especial ao encerramento fiscal de 2026.

    Entre os cuidados recomendados estão a revisão dos saldos de créditos tributários, a conferência dos registros da EFD-Contribuições, a organização dos documentos fiscais e a avaliação das regras aplicáveis aos estoques e ao ativo imobilizado.

    Também é importante identificar operações realizadas em 2026 que continuarão produzindo efeitos tributários em 2027.

    Cada empresa deverá avaliar sua situação conforme o regime tributário e as características das operações realizadas.

    Reforma Tributária exige planejamento além das novas alíquotas

    A substituição de PIS e Cofins pela CBS representa uma mudança significativa no sistema tributário brasileiro.

    Entretanto, o processo de transição envolve muito mais do que a aplicação de novas alíquotas.

    O tratamento dos créditos acumulados, a escrituração das operações e a correta apuração dos tributos poderão influenciar diretamente a gestão fiscal e financeira das empresas.

    Por isso, o acompanhamento contábil e tributário será essencial para evitar inconsistências e aproveitar corretamente os direitos previstos na legislação.

    Sua empresa está preparada para a transição tributária?

    O Grupo Born | Soluções Tributárias acompanha as atualizações da Reforma Tributária e auxilia empresas na avaliação dos impactos fiscais, na revisão de procedimentos e no planejamento tributário.

    Não espere a chegada de 2027 para descobrir se sua empresa possui créditos ou obrigações que precisam de atenção.

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