03 de novembro de 2026
Desde 1º de novembro de 2026, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional passaram a utilizar obrigatoriamente o Emissor Nacional da NFS-e para serviços com competência a partir dessa data.
A mudança já está valendo e exige atenção principalmente das empresas que estavam acostumadas a emitir suas notas pelo sistema da prefeitura.
O que mudou?
Para serviços com competência a partir de 1º de novembro, a NFS-e dos optantes pelo Simples Nacional deve ser emitida pelo ambiente nacional.
A regra vale mesmo nos municípios que possuem sistema próprio de emissão.
Isso significa que muitas empresas precisam adaptar sua rotina de faturamento ao novo ambiente.
Atenção ao acesso ao Emissor Nacional
Outra mudança entrou em funcionamento no mesmo período.
O Emissor Nacional passou a permitir representação e alternância de perfis.
Depois do login, responsáveis legais e procuradores podem atuar em nome das empresas que representam, inclusive utilizando procurações eletrônicas válidas para os serviços da NFS-e.
Por isso, empresas e escritórios contábeis que estejam encontrando dificuldades para localizar determinado CNPJ devem verificar o perfil utilizado, o vínculo do responsável legal e as procurações cadastradas.
Nota anterior a novembro tem tratamento diferente
A data de competência é fundamental.
Para serviços com competência anterior a 01/11/2026, a emissão poderá seguir o tratamento anterior aplicável ao município.
Já para competências a partir de novembro, a emissão dos optantes pelo Simples Nacional alcançados pela regra passa para o ambiente nacional.
Esse cuidado é importante principalmente para empresas que precisam emitir documentos referentes a serviços prestados em períodos anteriores.
O que sua empresa deve conferir agora?
Se sua empresa é prestadora de serviços e está no Simples Nacional, não deixe a mudança apenas nas mãos de quem emite as notas.
Confira se o acesso ao Emissor Nacional está funcionando, se o CNPJ correto aparece no perfil, se as procurações estão válidas e se o sistema utilizado pela empresa está preparado para a nova rotina.
Um problema na emissão da nota pode afetar faturamento, cobrança dos clientes e posteriormente a própria escrituração contábil e fiscal.
Novembro é mês de adaptação
A mudança de novembro é operacional: o foco imediato é a utilização correta do Emissor Nacional.
As novas regras de IBS e CBS aplicáveis ao Simples Nacional seguem o cronograma próprio da Reforma Tributária para 2027.
Portanto, é importante não confundir as duas etapas.
A Nova Continental Contabilidade está acompanhando as mudanças e orientando seus clientes para que a transição para o Emissor Nacional aconteça com segurança.
Sua empresa é do Simples Nacional e presta serviços? Confira agora se suas notas de novembro já estão sendo emitidas pelo ambiente correto.