A Reforma Tributária não é apenas sobre o IBS e a CBS. Existe um terceiro imposto que, embora desenhado para “desestimular o consumo de produtos nocivos”, pode acabar encarecendo drasticamente um dos setores mais vitais da economia brasileira: a construção civil. Estamos falando do Imposto Seletivo (IS).
Recentemente, o Ministério da Fazenda confirmou que ainda não definiu como será a tributação da extração de bens minerais em 2027, ano em que o Imposto Seletivo entra em vigor. Para uma construtora ou incorporadora, essa não é uma notícia distante de Brasília. É um alerta vermelho que afeta diretamente a planilha de custos de qualquer obra.
Neste artigo, vamos explicar por que a indefinição sobre o Imposto Seletivo na mineração pode encarecer o cimento, a areia e a brita, e como a sua construtora deve se preparar para não ver a margem de lucro corroída por esse novo tributo.
O Que é o Imposto Seletivo e Por Que Ele Afeta a Construção?
Criado pela Lei Complementar nº 214/2025, o Imposto Seletivo (apelidado de “imposto do pecado”) incidirá sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Onde a construção civil entra nisso? Na extração mineral. A legislação incluiu a extração de determinados bens minerais no escopo do Imposto Seletivo, estabelecendo um limite máximo de 0,25% para as alíquotas aplicáveis a esses bens.
O problema é que a construção civil é uma das maiores consumidoras de minerais do país. Areia, brita, calcário e os insumos básicos para a produção de cimento e concreto vêm diretamente da extração mineral. Se a pedreira e a cimenteira pagarem mais impostos na extração, esse custo será repassado integralmente para o valor do material de construção que chega ao seu canteiro de obras.
O Impasse da Transição em 2027
A previsão oficial é que o Imposto Seletivo entre em vigor em 1º de janeiro de 2027, simultaneamente à redução a zero das alíquotas do IPI para a maior parte dos produtos.
Para fazer uma transição suave, a equipe econômica do governo estuda utilizar a atual carga do IPI como referência para o primeiro ano do Imposto Seletivo. A lógica seria: se um produto paga 5% de IPI hoje, pagará 5% de IS em 2027.
Mas há um grande problema: a extração mineral não paga IPI atualmente.
Como não há uma “carga atual” de IPI para servir de base, o governo não sabe como calibrar a entrada do Imposto Seletivo sobre os minerais. A indefinição gera insegurança jurídica e trava o planejamento de longo prazo das construtoras.
“No caso das apostas e da extração mineral, não há incidência atual de IPI que possa servir de parâmetro para a transição. Por isso, técnicos da Fazenda ainda avaliam qual tratamento deverá ser aplicado a essas atividades durante 2027.”
O Impacto no Planejamento da Sua Construtora
Para construtoras e incorporadoras que estão lançando empreendimentos hoje, com previsão de entrega e compras massivas de materiais para 2027 e 2028, a falta de definição das alíquotas do Imposto Seletivo é um risco não calculado.
Como o Imposto Seletivo não gera crédito tributário para o comprador (ao contrário do IBS e da CBS), qualquer aumento no preço do cimento e da brita decorrente do IS será um custo direto e irrecuperável na sua obra.
Essa indefinição afeta:
1.O Orçamento Paramétrico: Fica impossível travar o custo futuro do metro quadrado construído sem saber a carga tributária exata sobre os insumos básicos.
2.A Precificação de Venda: Se o custo do material subir em 2027 e os imóveis já tiverem sido vendidos na planta com preço fixo, a margem de lucro da incorporadora será esmagada.
3.A Viabilidade de Novos Projetos: Empreendimentos com margens muito apertadas (como os de habitação popular) podem se tornar inviáveis financeiramente.
Como o Grupo Born Pode Ajudar
A Reforma Tributária exige que a engenharia e a contabilidade trabalhem juntas. Não dá mais para precificar uma obra hoje sem olhar para o cenário fiscal de 2027.
O Grupo Born Soluções Tributárias possui especialistas dedicados exclusivamente ao setor imobiliário e da construção civil. Nós acompanhamos diariamente as definições do Congresso e do Ministério da Fazenda para ajustar as projeções financeiras dos nossos clientes em tempo real.
Nós ajudamos a sua construtora a:
•Refazer a precificação dos lançamentos imobiliários considerando os cenários de transição do IBS, CBS e Imposto Seletivo.
•Estruturar o planejamento tributário para garantir o máximo aproveitamento de créditos na compra de materiais.
•Revisar contratos com fornecedores para criar gatilhos de proteção contra aumentos bruscos de carga tributária.
Não deixe a margem de lucro da sua obra à mercê da indefinição do governo. Fale com um especialista do Grupo Born e blinde o orçamento da sua construtora.