A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.341/2026, que aperfeiçoa as regras de acompanhamento dos benefícios fiscais utilizados por empresas. A medida entrou em vigor em 1º de setembro de 2026 e busca ampliar a segurança jurídica, fortalecer a conformidade e incentivar a regularização espontânea.
Entre 1º de setembro e 31 de dezembro de 2026, será aplicado um período de adaptação. Nesse intervalo, empresas que apresentarem irregularidades serão comunicadas pela Receita para que possam fazer os ajustes necessários antes da adoção dos procedimentos formais previstos na norma. A partir de 1º de janeiro de 2027, passam a valer esses procedimentos formais.
A Receita também reforça a importância de manter em dia requisitos como regularidade fiscal, FGTS, Cadin, CNPJ e Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), além de outras exigências específicas de cada benefício.
Na prática: empresas que utilizam benefícios fiscais devem aproveitar esse período para revisar sua situação e confirmar se continuam cumprindo todas as condições exigidas.
Para o Grupo Born, fica o alerta: benefício fiscal não significa apenas economia de impostos. Ele também exige acompanhamento, controle e conformidade.