Reforma Tributária: Receita Federal atualiza ambiente da DeRE e exige atenção de empresas com regimes específicos

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    Publicado em 12 de novembro de 2026

    A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS anunciaram uma atualização no ambiente de Produção Beta da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), ferramenta relacionada à implementação da Reforma Tributária do Consumo.

    A atualização foi programada para 11 de novembro de 2026, às 7h, sem interrupção dos serviços.

    A mudança exige atenção dos contribuintes e desenvolvedores que realizam integração tecnológica com a declaração.

    O que é a DeRE?

    A Declaração de Regimes Específicos é um instrumento previsto para atender às necessidades de informação de atividades sujeitas a tratamentos específicos no novo sistema de tributação sobre o consumo.

    Ela faz parte da estrutura de adaptação às regras do IBS e da CBS.

    Sua utilização deve observar as disposições aplicáveis aos contribuintes e às operações abrangidas.

    O que mudou na atualização?

    Segundo a Receita Federal, os contribuintes e desenvolvedores que integram seus sistemas à DeRE deverão atualizar o arquivo XSD do evento PGCC.

    O XSD é um arquivo técnico utilizado para definir e validar a estrutura das informações transmitidas eletronicamente.

    A atualização é necessária para adequar os sistemas às alterações implementadas no ambiente.

    Por que as empresas devem ficar atentas?

    Alterações nos arquivos técnicos podem exigir ajustes nos sistemas utilizados para transmitir informações fiscais.

    Quando a integração não acompanha as versões exigidas, podem ocorrer erros de validação ou dificuldades no processamento dos eventos.

    Por isso, a Receita Federal recomenda a atualização prévia dos artefatos de integração.

    Todas as empresas precisam fazer essa atualização?

    Não.

    A orientação é direcionada aos contribuintes e desenvolvedores que utilizam a integração com a DeRE.

    Empresas que não estão abrangidas por essa obrigação não devem interpretar a atualização como uma nova exigência geral da Reforma Tributária.

    É importante avaliar o enquadramento e os procedimentos aplicáveis a cada atividade.

    O que fazer agora?

    As empresas abrangidas devem verificar com suas equipes fiscais e de tecnologia se a integração utiliza a versão atualizada do arquivo XSD.

    Também é recomendável acompanhar a documentação técnica oficial e validar o processamento dos eventos após a atualização.

    Reforma Tributária exige acompanhamento contínuo

    A implantação do IBS e da CBS envolve mudanças na legislação e nos procedimentos tecnológicos utilizados para cumprir as obrigações tributárias.

    O Grupo Born | Soluções Tributárias acompanha essas atualizações e orienta empresas na avaliação dos impactos da Reforma Tributária sobre suas operações.

    Sua empresa já identificou quais novas obrigações e procedimentos fiscais serão aplicáveis ao seu negócio?

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