Publicado em 11 de novembro de 2026
Empresários do comércio e prestadores de serviços optantes pelo Simples Nacional precisam ficar atentos ao calendário tributário deste mês.
O prazo para transmitir o PGDAS-D referente ao faturamento de outubro de 2026 e realizar o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), quando houver imposto devido, será 23 de novembro de 2026.
A mudança ocorre porque o vencimento habitual, dia 20, coincide com o feriado nacional da Consciência Negra.
A informação foi destacada pelo Portal Contábeis em 11 de novembro e consta da agenda tributária da Receita Federal.
O que é o PGDAS-D?
O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) é utilizado pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional para informar suas receitas e apurar os tributos devidos.
As informações declaradas têm natureza de confissão de dívida e precisam corresponder às operações realizadas pela empresa.
Por isso, antes da transmissão, é fundamental conferir os valores e a classificação das receitas.
Por que o varejo precisa ter atenção redobrada?
Empresas comerciais podem realizar operações com tratamentos tributários diferentes.
Uma loja, por exemplo, pode vender mercadorias sujeitas à tributação normal do Simples Nacional e produtos cujo ICMS já foi recolhido anteriormente por substituição tributária.
Quando essas receitas são informadas incorretamente, o valor do DAS pode ser calculado de forma inadequada.
Isso pode resultar em recolhimentos maiores do que os devidos ou em diferenças tributárias que precisarão ser regularizadas.
O que deve ser conferido antes de transmitir?
Entre os principais cuidados estão:
- Conferir o faturamento de outubro com os documentos fiscais.
- Verificar a classificação tributária das receitas.
- Identificar operações sujeitas à substituição tributária ou a outros tratamentos específicos.
- Conferir a receita bruta acumulada dos últimos 12 meses.
- Verificar se a empresa utiliza o regime de caixa ou de competência.
Esses cuidados ajudam a evitar inconsistências na apuração dos impostos.
Regime de caixa e competência: qual é a diferença?
No regime de competência, a apuração mensal considera as receitas auferidas no período, mesmo que o pagamento pelo cliente ocorra posteriormente.
Já no regime de caixa, a base mensal considera os valores efetivamente recebidos, observadas as regras específicas do Simples Nacional.
Entretanto, mesmo quando a empresa utiliza o regime de caixa, a receita auferida continua sendo considerada para determinar limites, sublimites e faixas de tributação.
Por isso, o controle do faturamento precisa estar organizado.
O que acontece se a empresa perder o prazo?
O atraso na transmissão do PGDAS-D pode gerar penalidades previstas na legislação.
Além disso, o pagamento do DAS após o vencimento poderá resultar na cobrança de acréscimos legais.
Para evitar esses custos, o empresário deve encaminhar as informações necessárias à contabilidade com antecedência.
Organização fiscal também protege o caixa da empresa
No varejo, pequenas inconsistências tributárias podem se acumular ao longo dos meses.
Uma apuração correta permite que a empresa cumpra suas obrigações e evite pagamentos indevidos.
A Nova Continental Contabilidade acompanha o calendário fiscal e orienta empresários do comércio e de serviços na organização de suas informações contábeis e tributárias.
Sua empresa já conferiu o faturamento de outubro antes do fechamento do Simples Nacional?
Conte com a Nova Continental para manter suas obrigações fiscais em dia.
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