A Receita Federal anunciou uma nova etapa na implementação da Reforma Tributária. As empresas já podem utilizar a versão 2.0 das APIs de apuração da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que permitem consultar informações sobre débitos e créditos tributários diretamente por meio de sistemas integrados.
A atualização, divulgada oficialmente em 9 de novembro de 2026, amplia as possibilidades de acompanhamento das operações fiscais e representa um avanço na preparação para o novo sistema tributário.
As ferramentas estão disponíveis desde 28 de outubro nos ambientes de produção restrita, destinado a testes, e produção beta.
O que muda com as novas ferramentas?
As APIs são interfaces tecnológicas que permitem a comunicação entre os sistemas das empresas e os serviços digitais da Receita Federal.
Com a versão 2.0, os contribuintes poderão consultar informações relacionadas à apuração da CBS de maneira automatizada.
Entre os dados disponíveis estão:
- Origem dos débitos: identificação da operação que gerou o valor tributário.
- Documentos fiscais: informações sobre os documentos vinculados à apuração.
- Situação dos débitos: identificação de valores devedores, suspensos ou extintos.
- Créditos tributários: consulta aos valores apurados, apropriados, utilizados e ainda disponíveis.
- Histórico de atualizações: acompanhamento das alterações registradas no sistema.
As informações são obtidas da mesma base utilizada pelo serviço Minha Apuração Assistida de CBS, mantendo os dados sincronizados com o processamento dos documentos fiscais.
Como isso impacta as empresas?
A Reforma Tributária modificará a maneira como os tributos sobre o consumo serão apurados e acompanhados.
Com a CBS, o controle dos créditos e débitos tributários terá papel importante na gestão fiscal das empresas.
A nova ferramenta permitirá que sistemas integrados acompanhem informações da apuração com maior eficiência, facilitando a conferência dos registros fiscais.
Para empresas que possuem grande volume de operações, a automatização poderá reduzir atividades manuais e melhorar o acompanhamento das informações tributárias.
Entretanto, o acesso às ferramentas não substitui a necessidade de verificar a correção dos documentos fiscais e das operações registradas.
Consultas mais rápidas e menos processamento
Uma das principais novidades da versão 2.0 é a possibilidade de realizar consultas incrementais.
Isso significa que, em vez de retornar repetidamente todas as informações já consultadas, o sistema disponibiliza os novos registros e as alterações ocorridas desde a consulta anterior, conforme as regras técnicas do serviço.
Essa funcionalidade pode proporcionar:
- Redução do volume de dados processados.
- Maior agilidade nas consultas fiscais.
- Melhor integração entre sistemas.
- Acompanhamento mais eficiente das atualizações.
- Menor necessidade de processamento repetitivo.
A medida atende a demandas apresentadas por profissionais da contabilidade, empresas de tecnologia e contribuintes com elevado volume de transações.
Como as empresas poderão acessar as ferramentas?
Para utilizar as APIs, os contribuintes ou seus procuradores digitais deverão gerar uma credencial de acesso por meio dos serviços oficiais da Receita Federal.
A opção Gerar Credencial de Acesso está disponível nos portais Serviços da Receita Federal e Tributação sobre Consumo (Beta).
Empresas que já possuem chaves de acesso geradas anteriormente precisarão cancelar as credenciais antigas e emitir novas chaves para utilizar a versão atualizada.
A integração deve seguir a documentação técnica disponibilizada pelo órgão.
Novas funcionalidades estão previstas para novembro
A Receita Federal também informou que outros serviços relacionados à apuração da CBS serão disponibilizados ao longo de novembro de 2026.
O cronograma técnico prevê funcionalidades para consulta de pagamentos, recolhimentos realizados pelo adquirente e emissão de documentos de arrecadação.
Entre os serviços previstos estão a emissão de DARF para recolhimento pelo adquirente e para pagamento pelo próprio contribuinte.
Essas funcionalidades deverão ampliar a integração entre os sistemas empresariais e a administração tributária.
O que as empresas devem fazer agora?
A disponibilização das novas APIs representa uma oportunidade para avaliar a preparação tecnológica e fiscal para a Reforma Tributária.
É recomendável que as empresas verifiquem, com suas equipes contábeis, fiscais e de tecnologia, a necessidade de integração dos sistemas e de atualização das credenciais.
Também é importante revisar os processos de emissão de documentos fiscais, a consistência das informações tributárias e os controles utilizados no acompanhamento dos créditos e débitos.
A tecnologia poderá facilitar o acesso aos dados, mas a correta interpretação das regras tributárias continuará sendo fundamental.
Reforma Tributária exige planejamento e acompanhamento
A chegada da CBS representa uma transformação importante na administração dos tributos sobre o consumo.
A possibilidade de consultar informações fiscais de maneira integrada reforça a necessidade de empresas manterem processos organizados e acompanharem as mudanças da legislação.
O Grupo Born | Soluções Tributárias acompanha as atualizações da Reforma Tributária e auxilia empresários na avaliação dos impactos fiscais, na revisão de procedimentos e no planejamento tributário.
Sua empresa está preparada para acompanhar e controlar os créditos e débitos da CBS?
Antecipar ajustes e compreender as novas regras é essencial para uma transição tributária mais segura.
Grupo Born — Primeiro o CPF, depois o CNPJ.