04 de novembro de 2026
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exige atenção de empresas do comércio que apuram PIS e Cofins pelo regime não cumulativo.
O tribunal confirmou que o ICMS incidente na compra de mercadorias não pode integrar a base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins, conforme a regra introduzida pela Lei nº 14.592/2023.
A decisão foi tomada em 14 de outubro de 2026, no julgamento do Tema 1.364, e ganhou destaque no Portal Contábeis em 3 de novembro.
O que muda para o comércio?
Empresas varejistas compram mercadorias para revenda e precisam registrar corretamente os tributos envolvidos nessas operações.
Quando a aquisição permite o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins, o cálculo deve observar a exclusão do ICMS prevista na legislação.
Isso significa que a parcela do ICMS abrangida pela regra não pode ser utilizada para aumentar o crédito dessas contribuições.
Todas as lojas serão afetadas?
Não.
A decisão é especialmente relevante para empresas submetidas ao regime não cumulativo do PIS e da Cofins, geralmente associado ao Lucro Real.
Empresas do Simples Nacional e aquelas que apuram as contribuições pelo regime cumulativo não seguem a mesma sistemática de creditamento.
Por isso, é fundamental analisar o enquadramento tributário de cada estabelecimento.
O que os varejistas precisam conferir?
A decisão reforça a importância de revisar a apuração fiscal das compras de mercadorias.
Entre os pontos de atenção estão a configuração dos sistemas, os valores considerados na base de cálculo dos créditos e os registros utilizados na escrituração fiscal.
Empresas que calcularam créditos em desacordo com a legislação aplicável podem precisar avaliar eventuais ajustes, considerando os períodos envolvidos.
Por que a contabilidade é importante?
No varejo, erros na apuração tributária podem comprometer a regularidade fiscal e distorcer os valores utilizados na gestão do negócio.
O acompanhamento contábil permite identificar inconsistências, avaliar riscos e garantir que a empresa utilize corretamente os créditos previstos na legislação.
Sua empresa está apurando os créditos corretamente?
A Nova Continental Contabilidade acompanha as mudanças fiscais que afetam empresas do comércio e orienta seus clientes sobre a correta aplicação das regras tributárias.
Antes de aproveitar créditos fiscais, verifique se os cálculos estão de acordo com a legislação e com o regime tributário da sua empresa.