Uma das definições mais aguardadas da Reforma Tributária entra em uma etapa decisiva nesta quarta-feira (28).
O Tribunal de Contas da União (TCU) realiza sessão extraordinária para analisar a metodologia de cálculo da alíquota de referência da CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços, tributo federal que substituirá PIS/Pasep e Cofins no novo sistema tributário.
A sessão está prevista para as 10h30 desta quarta-feira e representa mais uma etapa para a definição do percentual que servirá de referência em 2027.
Por que essa decisão é tão importante?
Até agora, empresas, contadores e departamentos fiscais vêm trabalhando com projeções e estimativas para calcular os possíveis impactos da Reforma Tributária.
A definição da alíquota de referência da CBS permitirá avançar para um cenário muito mais concreto.
Isso porque o percentual influencia diretamente análises de:
- formação de preços;
- créditos tributários;
- custos das operações;
- contratos;
- margens;
- fornecedores;
- planejamento tributário para 2027.
Para muitas empresas, saber a alíquota de referência será uma peça fundamental para transformar as simulações da Reforma Tributária em números mais próximos da realidade.
A alíquota de 9,21% ainda não é oficial
Nos últimos meses, o percentual de 9,21% para a CBS tem aparecido frequentemente em estudos e simulações.
Mas é importante fazer uma distinção.
Esse percentual é uma estimativa utilizada como referência, e não deve ser tratado pelas empresas como a alíquota definitivamente aprovada para 2027.
A estimativa conjunta mais mencionada atualmente considera 9,21% de CBS e 18,7% de IBS, totalizando 27,91%.
Os próprios dados divulgados pelo Senado deixam claro que esses percentuais ainda não possuem caráter oficial.
O que acontece depois da análise do TCU?
O processo não termina no Tribunal de Contas da União.
Após a análise, a proposta deverá seguir para o Senado Federal, responsável pela fixação da alíquota de referência da CBS.
Segundo o cronograma divulgado pelo Senado, o TCU deve encaminhar sua proposta até 30 de outubro.
O Senado terá até 15 de dezembro de 2026 para definir a alíquota por meio de resolução.
Ou seja: a análise de hoje é uma etapa importante, mas ainda não representa a definição final do percentual que será aplicado em 2027.
CBS começa a mudar efetivamente a tributação em 2027
A CBS é uma das principais peças do novo sistema tributário brasileiro.
Ela substituirá PIS/Pasep e Cofins e integrará, juntamente com o IBS, o modelo de IVA Dual criado pela Reforma Tributária.
Durante 2026, as empresas já vêm passando por uma fase de adaptação dos documentos fiscais e sistemas.
A Receita Federal informou recentemente que 86% dos documentos fiscais emitidos por empresas obrigadas já apresentavam destaque da CBS, demonstrando que a transição tecnológica já está em andamento.
Em 2027, entretanto, a Reforma entra em uma nova etapa.
Por isso, a definição das alíquotas passa a ser fundamental para que as empresas consigam revisar suas projeções.
O empresário não deve esperar dezembro para começar as contas
Mesmo sem a alíquota definitiva, a preparação não precisa ficar parada.
Empresas já podem mapear operações, fornecedores, clientes, créditos tributários, contratos e formação de preços.
Quando o percentual oficial for definido, essas informações permitirão atualizar rapidamente as simulações e medir o impacto sobre o negócio.
A pergunta deixa de ser apenas:
“Qual será a alíquota da Reforma Tributária?”
E passa a ser:
“O que essa alíquota fará com a margem da minha empresa?”
Essa é a análise que realmente interessa ao empresário.
A Grupo Born Soluções Tributárias acompanha cada etapa da regulamentação da Reforma Tributária para transformar mudanças legislativas em planejamento e decisões práticas para as empresas.