Varejo paulista terá mudança na NF-e e NFC-e a partir de 1º de novembro: entenda

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    Empresas do comércio de São Paulo precisam ficar atentas a uma mudança no processo de emissão de notas fiscais que começa já no próximo domingo, 1º de novembro.

    A partir dessa data, o Pedido de Inutilização de Número da NF-e (modelo 55) e da NFC-e (modelo 65) deixa de ser aplicável no Estado de São Paulo.

    A mudança foi confirmada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo e está prevista nos Ajustes SINIEF nº 38/2026 e nº 40/2026.

    O que muda na prática?

    Quem trabalha diariamente com emissão de notas sabe que podem ocorrer situações em que um número da sequência da NF-e ou NFC-e acaba não sendo utilizado.

    Até então, essa quebra de sequência poderia exigir um procedimento de inutilização daquele número.

    A partir de 1º de novembro, em São Paulo, esse pedido deixa de ser necessário.

    Se ocorrer um salto na numeração, a orientação da SEFAZ-SP é que a empresa não faça o pedido de inutilização do número que ficou sem uso.

    A emissão deverá simplesmente continuar normalmente a partir do número seguinte.

    Isso significa que a numeração deixa de ser controlada?

    Não.

    Esse detalhe é importante.

    A mudança elimina o pedido de inutilização, mas não acaba com as regras relacionadas à numeração sequencial dos documentos fiscais.

    Na escrituração fiscal, quando aplicável, deverá ser mantida a numeração efetivamente utilizada nos documentos, inclusive quando existir uma quebra de sequência provocada por um número não utilizado.

    Mudança também chegou aos sistemas

    Em 26 de outubro foi publicada a Nota Técnica 2023.002 v1.02, atualizando os sistemas da NF-e e NFC-e.

    Além da eliminação dos serviços de inutilização para Acre, Bahia e São Paulo, a nova versão também extingue a possibilidade de utilização da emissão assíncrona de NF-e e NFC-e.

    Isso significa que fornecedores de ERP, PDV e sistemas emissores também precisam estar alinhados às novas especificações técnicas.

    Por que o varejista precisa saber disso?

    Porque uma alteração técnica na emissão fiscal pode parecer assunto apenas do contador ou do fornecedor do sistema, mas faz parte da operação diária do comércio.

    Para lojas que emitem centenas ou milhares de NFC-e, qualquer incompatibilidade entre sistema, emissão e regras da SEFAZ pode gerar retrabalho e problemas no fechamento fiscal.

    Por isso, antes da mudança entrar em vigor, vale confirmar:

    • se o sistema emissor está atualizado;
    • como o ERP tratará eventuais quebras de numeração;
    • se os procedimentos internos relacionados à inutilização serão alterados;
    • e se a equipe responsável pela emissão fiscal está orientada.

    A contabilidade precisa conversar com a operação

    O varejo está entrando em um período de mudanças importantes nos documentos fiscais.

    Além das alterações específicas de NF-e e NFC-e, empresas também estão adaptando sistemas e processos para o novo cenário tributário brasileiro.

    Isso torna cada vez mais importante a integração entre empresa, sistema e contabilidade.

    Uma regra fiscal pode mudar no sistema. Mas quem precisa garantir que a operação continue funcionando é o empresário.

    Na Nova Continental, acompanhamos as mudanças fiscais para que o varejista possa cuidar do que realmente importa: vender, controlar sua operação e fazer o negócio crescer.

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