A Reforma Tributária pode ganhar uma nova definição importante nos próximos dias.
O governo federal avalia editar uma Medida Provisória para estabelecer as alíquotas do Imposto Seletivo (IS), tributo criado pela Reforma Tributária e previsto para começar a produzir efeitos em 2027.
A expectativa divulgada nesta segunda-feira (27) é que a medida possa ser apresentada já na próxima semana.
O que é o Imposto Seletivo?
O Imposto Seletivo foi criado para alcançar determinados bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Entre os setores previstos na regulamentação estão produtos e atividades como:
- bebidas alcoólicas;
- bebidas açucaradas;
- produtos fumígenos;
- determinados veículos;
- embarcações e aeronaves;
- determinados bens minerais;
- concursos de prognósticos e apostas.
Mas existe uma questão fundamental ainda em aberto: quanto efetivamente será cobrado de cada setor.
É justamente essa definição das alíquotas que passa a ganhar importância agora.
Por que isso interessa às empresas que não pagam diretamente o imposto?
Porque tributação não termina em quem recolhe o imposto.
Mudanças na carga incidente sobre fabricantes, importadores e fornecedores podem chegar à cadeia por meio de preços, custos de aquisição e margens.
Uma empresa pode não ser contribuinte direta do Imposto Seletivo e, ainda assim, comprar produtos ou insumos de setores atingidos pela nova tributação.
Por isso, o impacto precisa ser analisado dentro da cadeia de cada negócio.
Existe ainda uma questão envolvendo o IPI
A transição também criou uma situação delicada.
Como as alíquotas do Imposto Seletivo ainda precisam ser definidas e existem regras constitucionais sobre o início de sua cobrança, o governo também estuda mecanismos para evitar um intervalo entre a redução do IPI e a efetiva cobrança do novo imposto.
A discussão envolve a possibilidade de manutenção temporária do IPI sobre determinados produtos até que o Imposto Seletivo possa ser efetivamente cobrado.
Isso significa que as empresas precisam acompanhar não apenas qual será a alíquota do novo imposto, mas também quando ela começará efetivamente a produzir efeitos.
O empresário precisa olhar além do imposto
Para 2027, a pergunta não deve ser apenas:
“Minha empresa vai pagar Imposto Seletivo?”
Também será necessário perguntar:
“Algum produto, fornecedor ou etapa da minha cadeia será afetado pelo Imposto Seletivo?”
Essa diferença é importante.
Dependendo da atividade, uma alteração tributária ocorrida no início da cadeia pode chegar ao empresário na forma de aumento de custo e necessidade de revisão da formação de preço.
Ainda não existe alíquota definitiva
Este ponto merece atenção.
Até 27 de outubro, as alíquotas do Imposto Seletivo ainda não foram oficialmente definidas pela medida anunciada.
Portanto, eventuais percentuais divulgados ou simulados neste momento não devem ser tratados pelas empresas como valores definitivos.
O cenário precisa continuar sendo acompanhado até a publicação da regulamentação correspondente.
Reforma Tributária também é estratégia empresarial
A chegada da CBS, do IBS e do Imposto Seletivo mostra que preparar uma empresa para 2027 não significa apenas atualizar uma tabela tributária.
Será necessário entender fornecedores, produtos, créditos, custos, contratos, sistemas e formação de preços.
A empresa que descobrir o impacto somente quando receber a nova tabela de preços do fornecedor já estará reagindo à Reforma. A empresa que mapear sua cadeia agora poderá se antecipar.
A Grupo Born acompanha a regulamentação da Reforma Tributária para transformar as novas regras em decisões práticas para empresários.