A Reforma Tributária entra em uma nova fase a partir de setembro de 2026, quando o governo federal deve enviar ao Congresso Nacional a Medida Provisória com as alíquotas do Imposto Seletivo (IS) — o tributo que vai incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Para quem trabalha com varejo, entender esse imposto desde já é essencial para não ser pego de surpresa na precificação.
O que é o Imposto Seletivo
O IS é um tributo federal criado pela Reforma Tributária com um objetivo diferente do IBS e da CBS: ele não busca arrecadar de forma ampla, e sim desestimular o consumo de determinados produtos. Entre os itens que devem entrar na lista estão:
- Bebidas alcoólicas
- Bebidas açucaradas
- Cigarros e derivados do tabaco
- Veículos, embarcações e aeronaves
- Bens minerais
- Apostas esportivas (bets)
O ponto de atenção para o varejo: o Imposto Seletivo é cobrado uma única vez e não gera crédito para quem compra. Isso significa que, mesmo que sua loja não recolha o imposto diretamente, ele pode chegar embutido no preço de compra de mercadorias como bebidas — pressionando a margem se a precificação não for ajustada a tempo.
Por que setembro é um mês decisivo
Para que o Imposto Seletivo comece a valer em 1º de janeiro de 2027, a lei que definir as alíquotas precisa respeitar a chamada noventena: um prazo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma e o início da cobrança. Isso empurra o governo a publicar o texto até 3 de outubro de 2026 — por isso a proposta deve ser enviada via Medida Provisória, possivelmente junto com o Orçamento de 2027.
O que já se sabe até agora
A expectativa da equipe econômica é manter, em um primeiro momento, a carga tributária equivalente à do atual IPI dentro do Imposto Seletivo, sem gerar aumento de impostos logo de início. A discussão sobre alíquotas mais elevadas e progressivas deve ficar para 2028. Ainda faltam definições sobre pontos como bens minerais e diferentes categorias de bebida alcoólica.
Como o varejo pode se preparar
- Identificar quais produtos do mix de vendas podem ser impactados pelo Imposto Seletivo (especialmente bebidas)
- Acompanhar a publicação da MP e o texto final das alíquotas em setembro
- Revisar a precificação considerando um imposto que não gera crédito na cadeia
- Conversar com o fornecedor sobre como o IS deve ser repassado no preço de compra